Governo propõe acabar com aulas obrigatórias na CNH

O governo federal anunciou uma proposta de mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que visa eliminar a obrigatoriedade de frequentar aulas presenciais na autoescola para os exames teórico e prático. A iniciativa busca diminuir o custo do documento, atualmente em torno de R$ 3,2 mil, podendo cair até 80% com as alterações.

Consulta pública e participação cidadã

Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema, disponibilizando a minuta do projeto na plataforma Participa + Brasil. Durante 30 dias, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições, que serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Objetivos das mudanças

A proposta busca modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível para a população, especialmente para quem deseja tirar habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo o ministério, essas medidas também devem contribuir para reduzir o número de motoristas sem habilitação no país, estimado em 20 milhões de brasileiros, promovendo maior segurança no trânsito.

Novas formas de preparação para os exames

O sistema passará a oferecer diferentes opções para preparação dos candidatos, que continuarão sujeitos às avaliações teórica e prática, essenciais para garantir a capacitação. A mudança permite que os futuros motoristas escolham entre estudos presenciais nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ensino a distância (EAD) em plataformas credenciadas ou ensino digital oferecido pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Flexibilização na carga horária

O projeto não exige mais a carga mínima de 20 horas de aulas práticas, dando maior liberdade para o candidato realizar o treinamento com instrutores credenciados ou autonomamente. Essa medida visa reduzir custos e adaptar a formação às necessidades de cada pessoa.

Facilitação para categorias C, D e E

A proposta também prevê maior agilidade na obtenção da CNH para categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados). Esses processos poderão ser realizados por autoescolas ou outras entidades credenciadas, facilitando a tramitação burocrática.

Redução de custos e aumento da segurança

Com a ampliação das opções de formação e a dispensa de carga horária mínima, o custo da CNH pode diminuir até 80%. A maior liberdade de escolha e o estímulo à concorrência devem refletir na redução dos preços. Além disso, a formalização do processo visa ampliar o número de motoristas habilitados e diminuir a condução sem formação adequada, fortalecendo a segurança viária.

Continuidade dos Centros de Formação e segurança

Apesar das mudanças, os Centros de Formação de Condutores continuarão oferecendo aulas presenciais, mas sem a obrigatoriedade de carga horária fixa. A modalidade EAD também será permitida, com critérios de qualidade e avaliação rigorosos, garantindo a formação de profissionais qualificados.

Referências internacionais e tecnologia

O modelo adotado no Brasil se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação de condutores é mais flexível. A proposta inclui o uso de plataformas digitais para agendamento, geolocalização e pagamentos, tornando o processo menos burocrático e mais moderno.

Benefícios e expectativas

A iniciativa deve beneficiar principalmente os cidadãos de menor renda, facilitando o acesso à habilitação. O procedimento digital e a liberdade de escolha na formação visam ampliar o número de motoristas habilitados, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado.

Para mais informações, acesse a notícia completa no [Fonte da Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/entenda-proposta-que-retira-exigencia-de-autoescola-para-tirar-cnh).

Com informações do Jornal Diário do Povo