Governo priorizará regulamentação do trabalho por aplicativos em 2026

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quinta-feira que a regulamentação do trabalho por aplicativos será prioridade do governo Lula no primeiro semestre de 2026. A iniciativa visa negociar direitos de entregadores e motoristas antes do início das restrições eleitorais do próximo ano.

Novos grupos de trabalho e metas

Após reunião com entregadores no Palácio do Planalto, Boulos assinou a portaria de criação de um grupo interministerial dedicado aos entregadores. Um segundo grupo voltado aos motoristas será inaugurado em janeiro. Boulos declarou que o objetivo é concluir a atuação desses grupos até o início de fevereiro, para transformar as propostas em ações concretas. “Queremos melhorar a vida desses milhões de trabalhadores no Brasil em pouquíssimo tempo”, afirmou.

Principais tópicos do debate

• Garantia de ganho mínimo para entregadores e motoristas;
• Criação de um modelo de proteção social, incluindo seguro e previdência;
• Transparência nos algoritmos utilizados por plataformas como Uber, 99 e iFood, que hoje operam sem critérios claros de distribuição de corridas e entregas.

Desafios na votação no Congresso

O governo atua enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta acelerar a tramitação do projeto de regulamentação dos motoristas e entregadores. A proposta deveria ser votada na semana do dia 15, mas há um impasse em relação à definição da tarifa mínima, o que pode adiar o processo para 2026.

O relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), enviará nesta sexta-feira o relatório final à comissão especial. Ainda assim, a questão da tarifa mínima permanece sem consenso, especialmente sobre uma tarifa uniforme, que poderia prejudicar cidades menores, como destacou Joaquim Passarinho (PL-PA). “Sem acordo, esse ponto poderá ficar para 2026”, afirmou.

Propostas do relatório de Augusto Coutinho

O parecer deve manter motoristas e entregadores como autônomos, permitindo atuação em várias plataformas simultaneamente. Entre as propostas, estão:

• Seguro obrigatório financiado pelas plataformas, com foco em motociclistas;
• Pontuação de 25% da renda para cálculo da contribuição previdenciária ao INSS;
• Pontos de apoio para descanso e suporte durante as jornadas de trabalho.

Coutinho também pretende ampliar a regulamentação para todas as plataformas que influenciem na dinâmica do serviço, buscando aumentar a proteção social dos trabalhadores que atuam de forma contínua via aplicativos.

Desafios e prazos

Apesar do esforço para votar ainda em dezembro, o período costuma ser dedicado às discussões orçamentárias, como a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o dia 18. Isso aumenta o risco de o projeto ser adiado para 2026.

Participação das plataformas e próximos passos

Segundo Boulos, as plataformas participarão de reuniões paralelas ao GT para evitar atrasos no calendário, embora resistam à definição de um piso remuneratório. O governo pretende pressionar para que “a exploração e o sofrimento de trabalhadores sem direitos” sejam enfrentados com urgência.

A estratégia é concluir o debate técnico até fevereiro e trabalhar pela aprovação do projeto no Congresso logo após o retorno das atividades legislativas.

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Com informações do Jornal Diário do Povo