Governo pretende limitar taxas do vale-refeição e ampliar concorrência no setor

O governo federal anunciou planos de limitar as taxas cobradas pelas empresas de vale-refeição e ampliar a interoperabilidade entre as bandeiras, com o objetivo de aumentar a concorrência e beneficiar os estabelecimentos comerciais e trabalhadores.

Perspectivas de mudanças nas taxas e regras do vale-refeição

Segundo fontes oficiais, um decreto, previsto para ser publicado ainda neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecerá limites para as taxas cobradas pelas bandeiras aos comerciantes, além de reduzir o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, que atualmente pode chegar a 30 dias.

As novas regras também visam coibir práticas abusivas, como o rebate, uma espécie de cashback, que teve mais de R$ 1,5 bilhão gasto em 2024 pelas principais empresas do setor, segundo estudo da Tendências Consultoria.

Impactos para empresas e trabalhadores

De acordo com especialistas, a limitação das taxas e do prazo de pagamento pode gerar efeitos contrários ao esperado, dificultando a sobrevivência de empresas menores e aumentando a concentração de mercado. “Empresas de maior porte sofreriam impactos operacionais, mas as menores, ainda mais vulneráveis, podem ser obrigadas a sair do mercado”, avalia a Tendências.

O representante da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Lúcio Capelletto, também alerta que tais medidas podem prejudicar as empresas regionais, que poderiam suspender o atendimento a pequenos comerciantes, o que, por sua vez, afetaria os trabalhadores.

Alternativas e desafios do setor

Para mitigar os efeitos dessas mudanças, a ABBT propõe uma redução de 30% nas taxas cobradas pelas facilitadoras de pequenos comerciantes e a criação de um fundo social privado para financiar vales em categorias desprovidas de direitos trabalhistas, como entregadores e catadores.

Outro ponto em discussão é a abertura do mercado de vouchers, permitindo que qualquer maquininha possa credenciar e aceitar diversos tipos de vale, o que já ocorreu com os cartões de crédito e débito na última década. Essa medida busca aumentar a competitividade e reduzir custos.

Reações do setor

O setor de supermercados espera que as mudanças possam resultar na redução de até 2% no valor da cesta básica, beneficiando milhões de famílias. Por outro lado, representantes dos bares e restaurantes afirmam que a limitação de taxas pode acabar prejudicando fluxos de caixa e levando a uma redução dos postos de trabalho no segmento.

Matheus Daniel, dono do restaurante Casa da China em Belo Horizonte, afirmou que o custo mais alto das taxas é natural devido ao volume de vendas e destaca que, mesmo com a possibilidade de menores custos, a influência sobre os preços ao consumidor deve ser limitada. “Essa redução não vai aliviar muito minhas margens”, disse.

O governo acredita que a regulamentação reforçará a competitividade do setor, buscando equilibrar interesses e proteger tanto os estabelecimentos quanto os trabalhadores.

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Com informações do Jornal Diário do Povo