Governo planeja alterar legislação para compras de alimentos afetados por tarifa

O governo federal discute a possibilidade de alterar a legislação para que governos estaduais possam adquirir alimentos que deixarem de ser exportados aos Estados Unidos, como frutas e peixes, com o objetivo de compor a merenda escolar. A iniciativa foi apresentada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (1º).

Proposta de compras estaduais de alimentos afetados por tarifação

Durante reunião no Ministério da Fazenda, Haddad informou que o governador do Ceará apresentou um plano mais amplo, que inclui compras realizadas pelo Estado para além da merenda escolar. “São compras feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização do governo central. Ele está enviando uma sugestão de redação, nossa equipe vai analisar”, afirmou o ministro.

Medidas relacionadas à distribuição de alimentos na educação

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o governo está aberto à possibilidade de adquirir alimentos de setores afetados pelo tarifaço de 50% e destiná-los às escolas públicas, reforçando a atuação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e reforçando a merenda escolar como uma das frentes de atuação em um eventual plano de contingência.

Necessidade de mudança na legislação para compras públicas

A alteração na legislação, que pode ser feita por meio de medida provisória ou projeto de lei, é considerada essencial porque modificaria as regras atuais de compras governamentais. Atualmente, o processo privilegia o menor preço por meio de pregões eletrônicos, além de mecanismos de preferência por produtos nacionais e uma cota de pelo menos 30% para produtos da agricultura familiar no caso do PAA.

Com a mudança, as compras passariam a beneficiar exportadores, uma medida que visa estimular a preservação de setores afetados pelas tarifas e auxiliar na composição da merenda escolar, em um momento de tensão comercial internacional.

Perspectivas futuras e impacto na alimentação escolar

Ainda em discussão, a proposta deve passar por análises técnicas e políticas antes de sua implementação. Caso aprovada, poderá modificar o padrão das aquisições públicas, favorecendo setores de exportação afetados pelas tarifas comerciais, além de ampliar a disponibilidade de alimentos para as escolas públicas brasileiras.

Segundo informou o Ministério da Fazenda, detalhes sobre a redação final da norma e os passos seguintes serão comunicados após a conclusão do processo de análise.

Para mais informações, acesse a fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo