Governo Lula propõe medida para conter alta na conta de luz

O governo federal, preocupado com as consequências na popularidade em decorrência da recente derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, avalia a criação de uma medida provisória (MP) como estratégia para impedir o aumento das contas de energia elétrica. Apesar da intenção de desviar a pressão inflacionária que decorre do encarecimento na tarifa de luz, a proposta discute a redução dos impactos, mas não a eliminação total dos aumentos.

Repercussões políticas da derrota no Congresso

A recente derrota nos vetos coloca o governo Lula em uma situação delicada, pois existe um temor de que a população responsabilize a gestão pelo aumento do custo da energia. Vale lembrar que o encarecimento da conta de luz pode gerar um efeito cascata, aumentando a inflação e afetando diversos produtos em setores variados. Essa pressão econômica é vista como uma ameaça à imagem do governo diante da população.

Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) argumentam que, analisando o mérito das obrigações impostas pelo Congresso, fica claro que a maioria delas é desnecessária para o sistema elétrico e apenas beneficia um reduzido número de grupos econômicos, onerando todos os consumidores.

Custos alarmantes para a população

De acordo com a avaliação dos especialistas, as decisões recentes do Congresso resultam em um custo global de aproximadamente R$ 35 bilhões anuais para as contas de energia. Este valor considera as obrigações de contratação de usinas térmicas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), eólicas e a prorrogação do Proinfra (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Além disso, os especialistas alertam que outros vetos ainda não analisados podem aumentar esse impacto para assustadores R$ 65 bilhões. Esse cenário é especialmente preocupante para o governo, que também busca aprovar novas regras para a tarifa social de energia, que ofereceria isenção no pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Estratégias em busca de solução

Para amenizar a situação, o governo está avaliando uma minuta que traz condições alternativas para manter os benefícios e evitar uma vez mais a perda de popularidade. A original intenção era editar a MP durante as negociações com o Congresso, visando garantir a manutenção dos vetos, mas a estratégia não saiu como planejado, resultando na perda da articulação necessária.

A nova proposta, que atualmente concentra as discussões, contém simulações feitas pelo MME sobre a contratação necessária para o abastecimento do sistema elétrico. Embora as exigências de contratação de PCHs permaneçam, a regra proposta diminuiria a obrigação imposta pelo Congresso de 6,9 gigawatts (GW) para 3 GW, buscando diminuir os custos totais a serem arcados pela União.

Divisão interna e dilemas legais

No interior do governo, a resposta às derrotas dos vetos gerou divisões. De um lado, há os que defendem a edição da medida provisória e a utilização da repercussão negativa para sensibilizar os parlamentares. Por outro lado, existe a ala que acredita que a judicialização da questão é indispensável, levando o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando “vício de iniciativa”. Entretanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não endossa essa última estratégia, expressando preocupação quanto ao uso do STF para resolver desavenças legislativas.

Com essa divisão de opiniões, espera-se que o presidente Lula tome uma decisão sobre o caminho a seguir ainda nesta semana, enquanto as articulações políticas avançam nas discussões sobre o texto da nova medida provisória. A pressão é alta, pois o tempo é curto e as expectativas são elevadas para a busca de um consenso que evite mais problemas para a administração no futuro.

As próximas semanas podem ser decisivas para o governo Lula, principalmente no que diz respeito à relação com o Congresso e ao desafio de manter a confiança da população diante do cenário econômico instável.

Com informações do Jornal Diário do Povo