Governo Lula busca avançar em medidas fiscais na semana de esforço concentrado

A equipe econômica do governo Lula concentra esforços nesta semana nas negociações para aprovar no Congresso projetos que visam fortalecer a arrecadação e controlar despesas públicas. As ações acontecem em meio ao esforço concentrado convocado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a votação de temas prioritários.

Negociações para aprovar projetos fiscais na Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seus assessores aproveitam o período de esforço concentrado para tentar destravar pautas essenciais. A Casa pediu aos líderes que priorizem a análise de 47 itens entre segunda e quinta-feira, com foco nas medidas que elevam receitas e restringem gastos.

“Estamos buscando avançar em propostas que garantam o equilíbrio fiscal, mesmo diante da resistência do Congresso”, afirmou Haddad ao fazer um balanço das negociações. O governo tenta, especialmente, aprovar projetos ligados à gestão de dívida e à fiscalização tributária.

Principais propostas em pauta e desafios do esforço fiscal

Estão em análise temas como o projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte, priorizado pela equipe econômica por estabelecer regras claras para devedores contumazes — empresas e pessoas com dívidas fiscais reiteradas. A proposta foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara.

Outra iniciativa importante é a apreciação de um projeto relatar por Kiko Celeguim (PT-SP), que torna crime hediondo a falsificação de alimentos e bebidas. O governo pretende usar essa pauta para reinserir medidas fiscais da antiga MP do IOF que caducou no início do mês, gerando impacto estimado de cerca de R$ 10,7 bilhões.

Medidas fiscais e mudanças propostas

Entre as medidas que buscam arrecadação estão a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, a limitação do seguro-defeso, a redução do prazo de auxílio-doença e o endurecimento nas regras de compensação tributária de PIS/Cofins. Paralelamente, o governo estuda atualizar o valor de imóveis no Imposto de Renda, com possibilidade de pagamento via alíquota reduzida.

Além dessas ações, há negociações sobre o aumento de tributos sobre fintechs e apostas, além de projetos relacionados ao transporte aéreo. Uma delas é a proposta de freelance de manter o transporte gratuito de bagagem de até 10 quilos em voos domésticos e internacionais, reforçando a regra anterior da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Impacto e perspectivas do esforço fiscal

Apesar do esforço concentrado, o governo enfrenta resistência do Congresso, que resiste a aprovar projetos que aumentam despesas ou alteram a arrecadação de forma significativa. O ministro Haddad destacou que a estratégia é buscar um equilíbrio entre crescimento econômico e responsabilidade fiscal.

A expectativa é que, ao final da semana, o esforço concentrado contribua para avançar na aprovação de medidas essenciais ao ajuste das contas públicas. Segundo especialistas, a votação dessas propostas é fundamental para garantir a sustentabilidade fiscal e a retomada do crescimento econômico.

Na quarta-feira, a Câmara também realizará eleições para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que deve reforçar o protagonismo do presidente da Casa na agenda de reformas.

Para acompanhar o andamento dessas negociações e as decisões do Congresso, acesse a reportagem completa no O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo