Governo lança consulta pública para acabar com obrigatoriedade de autoescolas na CNH

O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que visa alterar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta permite que os candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, removendo a obrigatoriedade de contratação de autoescolas.

Mais liberdade na formação de motoristas e redução de custos

Segundo o ministério, a iniciativa busca diminuir os altos custos e a burocracia que impedem milhões de brasileiros de obterem a habilitação. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH devido às dificuldades do processo, considerado caro e demorado.

O ministro do Transportes, Renan Filho, afirmou em redes sociais que a nova proposta oferecerá maior liberdade para que os candidatos escolhams suas formas de preparação, tornando o acesso à habilitação mais acessível e inclusivo. “O objetivo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e promover um trânsito mais seguro”, destacou.

Mudanças nas regras da formação

Dentre as mudanças propostas, está o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os candidatos poderão contratar instrutores credenciados, sejam de autoescolas ou profissionais autônomos, que precisarão ser homologados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também autorizaria cursos digitais para a formação desses profissionais.

A proposta prevê ainda que o custo para obter a CNH possa cair até 80%, devido à ampliação das opções de preparação, incluindo formatos digitais e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

Consulta pública e próximos passos

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após esse período, o documento será avaliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o Ministério, a iniciativa faz parte de uma série de ações para tornar o trânsito brasileiro mais seguro, acessível e eficiente. A expectativa é que, com as mudanças, o processo de obtenção da CNH seja mais ágil, barato e inclusivo para todos os motoristas.

Mais detalhes sobre a proposta podem ser conferidos no artigo completo do Portal Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo