Governo irá incluir medidas de corte de gastos no orçamento de 2026

O governo federal confirmou nesta terça-feira (28) que as medidas de revisão de gastos públicos necessárias para recompor o Orçamento de 2026 serão incorporadas a um projeto relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa visa aprovar a parte “menos controversa” do pacote fiscal ainda neste ano.

Revisão de gastos e limites de despesas representam a maior parte do esforço

Segundo Haddad, as propostas de limitação de despesas e de revisão de cadastros sociais representam cerca de 60% do esforço necessário para concluir o Orçamento de 2026. “O presidente Hugo Motta me ligou várias vezes na semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP [Medida Provisória 1.303], que responde por 60% do problema que temos que resolver até o fim do ano”, afirmou o ministro nesta manhã.

Contexto e tramitação do projeto

A MP 1.303, que foi retirada de pauta pela Câmara no início do mês, elevava tributos sobre investimentos financeiros, apostas virtuais e fintechs, além de propor cortes de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o imposto sobre operações financeiras (IOF). A parcela de revisão de gastos será acrescentada ao projeto relayado pelo deputado Juscelino Filho, atualmente no plenário da Câmara e que precisará passar por ajustes antes de seguir para o Senado.

Após a aprovação, o governo estima economizar R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026 com essas medidas. A decisão de utilizar o projeto de Juscelino ocorreu após sugestão do presidente da Câmara, Hugo Motta, para garantir “pertinência temática” e evitar questionamentos regimentais.

Medidas de economia que serão incorporadas ao projeto

Entre as ações previstas para o reforço ao projeto, estão:

• Pé-de-Meia – inclusão de gastos com incentivo a estudantes do ensino médio no piso constitucional de investimentos na educação, gerando uma economia de R$ 4,8 bilhões em 2026;
• Perícia médica (Atestmed) – redução do prazo de 180 para 30 dias na concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia, economizando R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026;
• Seguro-defeso – vinculação do pagamento a pescadores artesanais à verba no orçamento e homologação de registros pelas prefeituras, com economia de até R$ 1,7 bilhão;
• Compensação previdenciária – teto para pagamento da União a regimes de previdência estaduais e municipais, reduzindo gastos em cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Também está prevista a retomada do dispositivo que restringe compensações tributárias do PIS e da Cofins, estimando uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões por ano entre 2025 e 2026, por suspender créditos que não tenham relação direta com a atividade da empresa.

Votação e próximos passos

O presidente da Câmara pretende colocar a proposta em votação ainda nesta semana, sendo uma medida considerada essencial para a elaboração do Orçamento de 2026. “O importante é votar o tema e dar previsibilidade à peça orçamentária do próximo ano”, destacou Haddad.

Após a aprovação, o governo continuará enviando propostas de aumento de arrecadação, incluindo a taxação das fintechs e casas de apostas online (bets). Haddad afirmou contar com apoio de parte do PL para aprovar essas regras, destacando que o partido não é monolítico e há entendimento sobre corrigir injustiças tributárias.

A retirada da MP 1.303 eliminou medidas como a tributação sobre apostas eletrônicas e fintechs, além de regras que limitavam compensações tributárias e reduziam gastos em programas sociais, criando um cenário de ajustes fiscais ainda em andamento.

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Com informações do Jornal Diário do Povo