Governo inicia pagamento de ressarcimento a aposentados do INSS

O governo federal anunciou que começará, no dia 24 de julho, o pagamento de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. A medida foi definida nesta terça-feira (24), durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, envolvendo representantes do INSS, AGU, DPU, MPF e o governo.

Pagamento em três lotes com prioridade aos beneficiários

Conforme o cronograma apresentado pelo presidente do INSS, os pagamentos ocorrerão em três fases: 24 de julho, 9 de agosto e 24 de agosto. No primeiro lote, cerca de 1,5 milhão de beneficiários receberão valores diretamente em suas contas, sem necessidade de ação judicial ou intermediação.

Os ressarcimentos totalizam aproximadamente R$ 4 bilhões, valor inferior aos R$ 6,3 bilhões apurados inicialmente pela Operação Sem Desconto, que identificou prejuízos decorrentes de descontos não autorizados de mensalidades associativas durante cinco anos.

Defesa do pagamento administrativo para evitar judicialização

A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou a proposta de que os pagamentos sejam realizados de forma administrativa, com o objetivo de evitar a judicialização em massa, que atualmente soma cerca de 4 milhões de ações judiciais, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A operação, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema nacional que afetou mais de 3,2 milhões de segurados da Previdência Social, com descontos aplicados sem autorização ao longo de cinco anos.

Pedido de autorização para crédito extraordinário

Durante a audiência, a AGU também solicitou ao STF autorização para abertura de crédito extraordinário destinado ao pagamento dos valores, com exclusão do montante do teto de gastos nos orçamentos de 2025 e 2026. O pedido aguarda decisão do ministro Dias Toffoli.

Suspensão da prescrição e próximos passos

O ministro determinou a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias entre março de 2020 e março de 2025, permitindo que os segurados possam buscar ressarcimento sem prejuízo de prazos legais.

Segundo informações do Ministério da Previdência Social, a iniciativa visa agilizar o pagamento dos valores devidos e garantir o direito dos beneficiários afetados.

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Com informações do Jornal Diário do Povo