Governo firma acordo para ressarcimento de fraudes no INSS

O governo federal anunciou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo para realizar o ressarcimento às vítimas de fraudes nos descontos de benefícios do INSS (INSS). A previsão é que os pagamentos comecem em 24 de julho, alcançando aproximadamente 1,5 milhão de segurados.

Detalhes do acordo e andamento judicial

O documento foi assinado pelo Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, o texto precisa ser homologado pelo ministro Dias Toffoli, relator no STF do processo.

Quem tem direito ao ressarcimento

O acordo contempla aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. A devolução será equivalente ao valor total descontado de cada segurado, com correção pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Demandas e contestações

Até o momento, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações de pessoas que negam a autorização para os descontos. Sobre esses casos, 2,16 milhões (quase 60%) ainda aguardam resposta das entidades responsáveis. Os segurados dessas contestações poderão aderir ao acordo caso ele seja homologado.

Outras 828 mil contestações tiveram resposta com documentos que supostamente autorizariam os descontos, porém esses processos ainda estão sob análise do INSS e não serão incluídos imediatamente no ressarcimento.

Procedimentos e próximos passos

O ressarcimento não será automático e só ocorrerá mediante solicitação do segurado, que precisará indicar que não autorizou o desconto. Quem aceitar o acordo deverá desistir de uma eventual ação judicial já movida contra o INSS.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, o governo deve apresentar na próxima semana o calendário de pagamentos após a homologação do acordo.

Perspectivas e expectativas

O ministro Dias Toffoli, relator do processo, está responsável por homologar o acordo. Ele também tramita ação na qual o governo solicitou a suspensão de todos os processos judiciais referentes às fraudes e pediu autorização para abertura de crédito extraordinário para financiar os ressarcimentos (Fonte externa).

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a expectativa é iniciar os pagamentos em lotes quinzenais a partir de 24 de julho, com o primeiro contemplando cerca de 1,5 milhão de pessoas. O acordo é visto como uma medida decisiva para reparar os danos causados pelas fraudes e evitar novos processos judiciais.

Com informações do Jornal Diário do Povo