Governo e Congresso negociam aumento de taxes para bets e fintechs

Com o recurso ao plenário no projeto que aumenta a tributação de bets e fintechs, o que atrasou sua tramitação, lideranças do Congresso negociam com o governo a inclusão desses temas no relatório do projeto de lei que reduz benefícios fiscais. A proposta, conduzida pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), enfrenta resistência para avançar.

Impacto do atraso na tramitação

Apesar de a redução dos incentivos fiscais estar na pauta de votação nesta terça-feira (16), o relator ainda não foi divulgado. Como o exame do projeto sofreu atrasos, estima-se que seu impacto financeiro será menor do que os R$ 19,8 bilhões inicialmente previstos pelo governo.

Parte das medidas depende da regra da noventena — que entra em vigor somente após 90 dias — o que diminui sua efetividade imediata. Além disso, há risco de aumento da carga tributária para empresas médias no regime de lucro presumido, responsável por quase metade da arrecadação prevista.

Negociações para recuperar a arrecadação

Para compensar a perda na arrecadação, o governo busca incluir no relatório medidas que elevem a tributação de bets e fintechs. Apesar do clima político acirrado, a expectativa é que parlamentares aprovem a proposta, evitando cortes em emendas orçamentárias no próximo ano.

Alterações na taxação de bets e fintechs

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou aumento na tributação das bets, passando de 12% para 15% em 2026, chegando a 18% a partir de 2028. Para fintechs, a alíquota de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) subiria para 12% em 2026 e 15% em 2028. As fintechs maiores, com alíquota de 15%, poderiam ser tributadas em 17,5% em 2026 e 20% em 2028.

Outras propostas de aumento de impostos

O governo também busca incluir na proposta uma elevação de 15% para pelo menos 17,5% no Imposto de Renda sobre os repasses de empresas aos acionistas via juro sobre capital próprio, mecanismo semelhante aos dividendos. Essa medida visa aumentar a arrecadação sem comprometer a sustentabilidade fiscal.

Perspectivas de tramitação e aprovação

Ainda sem definição, o relator do projeto enfrenta resistência interna para aprovar as alterações. As negociações continuam, com o governo apostando na aprovação para garantir receita suficiente e evitar cortes orçamentários em 2025.

Para mais informações, acesse a matéria completa do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo