Governo e Congresso fecham acordo para votar MP que substitui aumento do IOF

O governo, o Senado e a Câmara dos Deputados concluíram um acordo para votar a Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A definição foi anunciada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Concessões e ajustes no texto da MP

De acordo com Haddad, todas as partes fizeram concessões, o que resultará em uma perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026. “Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo”, afirmou o ministro ao sair do encontro no Senado.

Negociações entre Executivo e Legislativo

A negociação, que inicialmente travou devido às resistências de setores econômicos, foi consolidada em uma reunião com a presença do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). A cúpula parlamentar atuou para alinhavar as posições entre os integrantes do Congresso e o Executivo.

Medidas de reforço na regulamentação

Entre as principais concessões, o governo optou por manter a isenção tributária sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Haddad declarou que essa decisão atendeu a um apelo do setor produtivo, que argumentou que a tributação poderia afetar negativamente o mercado, especialmente em um cenário de juros elevados.

O ministro ressaltou ainda que o governo deverá reforçar a regulação para evitar perdas adicionais na arrecadação, com o fortalecimento dos critérios de aplicação dos recursos investidos em LCI e LCA nas operações de crédito do setor imobiliário e do agronegócio.

Tributação das casas de apostas eletrônicas e projeções de arrecadação

Outro tema importante negociado foi a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo decidiu não elevar o imposto sobre as apostas, mas estabeleceu uma compensação: empresas que operaram no país antes da regulamentação deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.

Originalmente, o Ministério da Fazenda previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP, mas, após as mudanças, a estimativa foi ajustada para R$ 17 bilhões, representando uma redução de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista.

Urgência na votação e próximos passos

O ministro Haddad reforçou a necessidade de aprovação da MP pelo Congresso até esta quarta-feira (8), para evitar a perda de validade da medida. A presença de Haddad no Senado nesta terça reforça a urgência do governo em concluir o processo de votação.

A aprovação rápida é crucial para que as mudanças entrem em vigor e para cumprir o cronograma estabelecido pelo Executivo.

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Com informações do Jornal Diário do Povo