Governo discute fim do teto do Pe de Meia com manobra legislativa

O governo federal voltou a discutir a possibilidade de eliminar o limite de gastos do programa social Pe de Meia, uma manobra que visa evitar cortes no orçamento previsto para 2026, ano eleitoral. A proposta foi inicialmente apresentada na Medida Provisória 1.303, que perdeu validade, mas agora passa por uma nova análise, trazendo incertezas sobre as receitas geradas e a sustentabilidade do projeto.

Retorno ao debate sobre o limite de gastos

Segundo fontes do governo, a intenção é encontrar alternativas para ampliar o orçamento do Pe de Meia, que já possui uma dotação de R$ 20 bilhões, considerada expressiva. No entanto, especialistas alertam que permitir gastos sem limites claros pode comprometer a responsabilidade fiscal do país, sobretudo em um momento de necessidade de controle de despesas públicas.

“A história econômica brasileira mostra que programas de crescimento descontrolado acabam levando ao aumento insustentável de despesas, obrigando posteriormente ajustes severos”, ressalta economista ouvida por este jornal. “O limite orçamentário serve como uma garantia de que as despesas serão compatíveis com as receitas, além de promover uma avaliação constante de eficiência.”

Manobra regimental e riscos para o processo legislativo

Outro aspecto preocupante é a tentativa de incluir a proposta de aumento de gastos do Pe de Meia dentro de um projeto de lei que trata da criminalização da adulteração de bebidas, uma iniciativa reagendada após a crise do metanol. Essa prática, conhecida como “jabuti”, consiste em acoplar matérias distintas em uma tramitação acelerada, privilégio do regimento interno do Congresso.

Analistas criticam a estratégia, que favorece a aprovação de propostas desconectadas do objetivo original do projeto, prejudicando o debate transparente e a responsabilização legislativa. “Faz-se um uso indevido do regimento, que deveria promover maior disciplina no processo legislativo”, afirma especialista ouvido pelo Globo.

Impactos e perspectivas futuras

Se o governo persistir na tentativa de eliminar o teto do Pe de Meia, o risco é de uma situação fiscal insustentável, com gastos crescentes sem o respaldo de receitas claras. Para economistas, a prioridade deve ser a manutenção de regras que garantam o equilíbrio das contas públicas, especialmente em anos marcados por incertezas econômicas e eleitorais.

O prazo para definir o futuro do programa ainda não está claro, mas o debate promete polarizar opiniões no Congresso e na sociedade. Assim, será fundamental acompanhar como o governo tentará conciliar o aumento de despesas com a responsabilidade fiscal, além de vigilância quanto ao uso de estratégias regimentais que possam comprometer o processo legislativo.

Para mais informações, acesse a matéria completa em O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo