Governo de Portugal reforça medidas restritivas contra imigrantes brasileiros

O governo português anunciou a implementação de novas medidas restritivas à imigração, incluindo um pacote que visa acelerar procedimentos de expulsão e reforçar o controle de entrada de estrangeiros no país, especialmente brasileiros, que representam a maior comunidade de imigantes. As mudanças ocorrem em meio a debates sobre xenofobia e dificuldades enfrentadas por brasileiros residentes em Portugal.

Legislação restritiva e forte debate no Parlamento

As novas ações representam a terceira legislação de caráter restritivo aprovada pela coligação do governo de centro-direita, a Aliança Democrática (AD). Entre as medidas, está uma sensação de endurecimento na legislação de imigração, com propostas de maior rigor na expulsão de estrangeiros sem documentos e no fortalecimento do mecanismo de retorno, como explicou o deputado António Rodrigues, do Partido Social Democrata (PSD). Segundo ele, “aqueles que não tiverem documentos, que entraram indevidamente, têm de ser devolvidos aos seus países, e isso só com a lei de retorno, que esperamos ter até ao final do ano”.

Impacto na comunidade brasileira e crise na assistência social

Mais de 500 mil brasileiros vivem em Portugal, sendo a maior comunidade estrangeira no país, além de contabilizados oficialmente pela agência de imigração local, a AIMA. Essa população tem sofrido com a crescente onda de restrições, que afetam também o acesso a direitos básicos, como saúde e cidadania. Segundo dados não oficiais, o número real de brasileiros no país ultrapassa 1,5 milhão, incluindo aqueles com cidadania portuguesa ou sem regularização oficial.

Temores de xenofobia e manifestações de intolerância

O clima de hostilidade se intensificou após declarações de representantes do governo que usam expressões como “volta ou regresso ao seu país”, além de ataques xenofóbicos presenciais, especialmente por membros do partido extremista Chega. Durante sessões no Parlamento, debates e agressões verbais, como a frase “Vai para a tua terra”, foram registradas, gerando maior preocupação com o aumento da intolerância.

Problemas na saúde e xenofobia em foco

O endurecimento das políticas também repercutiu na área da saúde, onde casos de discriminação e negligência foram registrados. Uma brasileira grávida, Umo Cami, morreu aos 38 anos em Lisboa, após não receber atendimento adequado no Sistema Nacional de Saúde (SNS). Sua morte reacendeu debates acerca da vulnerabilidade dos imigrantes e da discriminação contra gestantes estrangeiras, muitas delas sem acompanhamento médico ou condições de acesso ao sistema público, como revelou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Reações e críticas ao governo

Grupos de direitos humanos e familiares das vítimas contestam as declarações oficiais e exigem uma postura mais humanitária, além de uma investigação sobre os incidentes. A ministra Martins afirmou que há uma maioria de grávidas sem acompanhamento médico prévio, embora familiares tenham apresentado provas contrárias. A situação levou o Ministério Público a investigar as mortes ocorridas no SNS, enquanto a ministra pode ser alvo de demissão prevista até o fim do ano.

Perspectivas futuras e o avanço do debate anti-imigração

Com o ambiente de tensão, o governo de Portugal dá passos para consolidar uma política mais rígida contra imigrantes, garantindo a expulsão de quem entrou irregularmente e acelerando o processo de retorno, sob a justificativa de proteger a ordem social e a segurança estatal. A proposta também busca conter a rápida expansão de migrações irrestritas, mas tem sido alvo de críticas por aumentar o risco de discriminação e promover uma atmosfera de intolerância em uma sociedade em que a diversidade imigratória cresce a passos largos.

Fontes: O Globo

Com informações do Jornal Diário do Povo