Governo bloqueia R$ 12,1 bilhões no orçamento de 2025 para cumprir meta fiscal

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22/9) o bloqueio de R$ 12,1 bilhões no orçamento de 2025, um aumento de R$ 1,4 bilhão em relação ao último bloqueio de R$ 10,7 bilhões. A decisão faz parte das ações para cumprir a meta de gastos do novo sistema de controle de despesas, conhecido como arcabouço fiscal.

Ajustes nas contas públicas e critérios do bloqueio

A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre, documento que acompanha a evolução das receitas e despesas do governo central. O documento orienta a equipe econômica na liberação ou contenção de gastos ao longo do período.

O detalhamento por órgão será publicado na próxima terça-feira (30/9), em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF). Importante destacar que, apesar do bloqueio, não houve contingenciamento, pois o déficit estimado de R$ 30,2 bilhões está abaixo do limite inferior da meta fiscal para 2025, que é de R$ 31 bilhões. Diferentemente, o contingenciamento está relacionado às receitas, enquanto o bloqueio impacta despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, pagamento de pessoal e despesas essenciais de saúde e educação.

Estabilidade do déficit e projeções fiscais

De acordo com o relatório, o governo mantém a meta de déficit zero para 2025, com receitas e despesas equilibradas. Para os anos seguintes, as projeções indicam superávit: 0,25% do PIB para 2026, 0,50% para 2027 e 1% para 2028, chegando a R$ 150,7 bilhões em 2028, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

Diferenças entre bloqueio e contingenciamento

Presentes na gestão fiscal, contingenciamento e bloqueio possuem funções distintas: o contingenciamento refere-se à arrecadação menor que o previsto, obrigando o governo a limitar receitas; já o bloqueio ocorre por conta do crescimento das despesas obrigatórias, levando à paralisação de gastos específicos. Em maio, o governo fez uma primeira contenção de R$ 31,3 bilhões, com R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados.

Impactos e trajetória futura

O bloqueio de R$ 12,1 bilhões representa um esforço para equilibrar as contas públicas, evitar déficits maiores e cumprir a meta fiscal de 2025. O planejamento orçamentário para os anos seguintes demonstra a intenção do governo de alcançar superávits crescentes, contribuindo para a estabilidade econômica do país.

Para saber mais detalhes sobre o orçamento do próximo ano, consulte a fonte.

Com informações do Jornal Diário do Povo