Governo avalia fim da obrigatoriedade de autoescola para baratear CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo pretende eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da carteira de motorista (CNH). A medida busca diminuir o alto custo do documento, atualmente entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, que tem levado milhões de brasileiros a dirigirem sem habilitação.

Redução de custos e ampliação do acesso à CNH

Em entrevista à GloboNews, Renan Filho destacou que a dificuldade financeira é o principal motivo pelo qual cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 60 milhões possuem idade para tirar a carteira, mas ainda não conseguiram. “Se o custo de um documento é impeditivo, a informalização aumenta, elevando o risco de acidentes”, explicou.

Segurança e qualificação

Apesar da proposta de flexibilização, o ministro garantiu que os cursos continuariam disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pelo Sistema Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos Detrans. “Vamos garantir cursos de qualidade para quem deseja se habilitar”, afirmou.

Renan Filho ressaltou ainda que a iniciativa visa diminuir desigualdades sociais no acesso à CNH, especialmente entre mulheres, muitas vezes excluídas por dificuldades financeiras. “Se há recursos só para uma carteira por família, muitas vezes a escolha recai sobre o homem, deixando a mulher sem habilitação”, afirmou.

Combate às máfias e impacto econômico

O ministro criticou o sistema atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias nas autoescolas e nos exames, devido ao alto custo. “Pagando várias vezes para reprovarem alguém, esses esquemas permanecem. Desburocratizar e baratear o processo diminui esse incentivo”, explicou.

Renan Filho destacou que a emissão de CNHs no Brasil chega a 3 a 4 milhões por ano, representando um gasto de até R$ 16 bilhões anuais para a população. “Reduzir esses custos permitirá que esses recursos sejam direcionados a outros setores, gerando emprego e dinamizando a economia”, destacou.

Implementação e próximas etapas

O ministro afirmou que a mudança pode ser adotada por regulamentação, sem necessidade de aprovação legislativa pelo Congresso, uma vez que a proposta trata de uma alteração regulatória. “Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão, sem mexer em leis fundamentais”, explicou.

Renan Filho também explicou que a medida deve incentivar a formação de motoristas profissionais, permitindo que jovens tenham acesso mais cedo às carteiras de habilitação necessárias para atuar em áreas como transporte de passageiros e cargas. “Essa iniciativa contribuirá para a geração de empregos e melhora na qualidade de vida”, concluiu.

Da Redação