Governo aprova lei para incentivar exportações de micro e pequenas empresas

Antes das tarifas previstas pelos Estados Unidos entrarem em vigor, o governo aprovou uma lei que facilita a devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de exportação por micro e pequenas empresas. A medida busca ampliar a competitividade dessas empresas no mercado internacional e incentivar suas vendas externas.

Incentivos tributários para micro e pequenas exportadoras

O programa permite a devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A devolução pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos ou através do ressarcimento financeiro aos beneficiários, reforçando o apoio às empresas do setor.

Contexto e impacto no setor exportador

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2024, o universo de micro e pequenas empresas exportadoras representou 40% das empresas que realizaram vendas externas, totalizando 11,5 mil empresas entre MEIs, MEs e EPPs. Essas empresas somaram exportações de US$ 2,6 bilhões, predominantemente de produtos da indústria de transformação, que corresponde a 72,3% do total exportado pelo setor.

O presidente da Câmara de Comércio Exterior afirmou que a iniciativa é fundamental para fortalecer a participação das micro e pequenas empresas no comércio internacional, ampliando sua competitividade e geração de empregos.

Perspectivas futuras e benefícios esperados

Especialistas apontam que a devolução de tributos deve estimular o aumento das exportações dessas empresas e facilitar sua inclusão em cadeias globais de valor. O governo espera que a medida contribua para a diversificação da pauta exportadora brasileira e para o fortalecimento do setor exportador de menor porte.

Mais informações sobre o projeto podem ser acessadas na reportagem do O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo