Governo antecipa receitas extras para reforçar orçamento de 2026

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) que adotará medidas extras para reforçar a arrecadação e assegurar o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026. Essas ações complementares foram discutidas após o Congresso aprovar o Orçamento de 2026 com previsão de receitas menores do que o inicialmente estimado.

Medidas para reforçar a arrecadação

Entre as iniciativas estão a aprovação do projeto que combate o devedor contumaz, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos e renegociações especiais com devedores da União, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele destacou que essas ações têm potencial de arrecadar receitas adicionais necessárias para equilibrar as contas públicas.

Na quinta-feira (18), Haddad comentou em um café de fim de ano com jornalistas que a equipe econômica trabalha com um “mapa de possibilidades” para recompor a arrecadação. Apesar de inicialmente prever uma arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões com cortes de benefícios fiscais e aumento de tributos, as estimativas atuais indicam um volume em torno de R$ 22,4 bilhões para 2026.

Previsões e desafios para o orçamento

Haddad reforçou que, apesar dos desafios, a previsão para o orçamento de 2026 é realista. Segundo ele, a estratégia da equipe econômica é compatível com a meta de superávit, que corresponde a 0,25% do PIB, e que pode ser atingida mesmo com a margem de tolerância prevista na nova regra fiscal.

Outros caminhos para aumentar receitas

O ministro citou ainda a possibilidade de regulamentação da tributação sobre transações com criptoativos, que depende de regras definidas pelo Banco Central, além do aumento do Imposto de Importação sobre determinados produtos. Também há potencial para alterações nas alíquotas do IOF e a realização de grandes transações tributárias, que envolvem acordos entre a União e contribuintes para quitação de dívidas.

Segundo Haddad, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) próximas de uma conclusão definitiva podem gerar receitas “razoáveis” em 2026, embora sem detalhes específicos sobre esses processos.

Controvérsias e postura do governo

O ministro afirmou que não houve precipitação ao incluir medidas ainda não aprovadas no Orçamento, reforçando que, em momentos de esforço fiscal, é necessário respaldar o texto com ações que dependem do Legislativo. “Quando tem que se fazer esforço fiscal, é impossível mandar a peça orçamentária sem as medidas necessárias para dar respaldo a ela”, declarou.

Haddad também criticou a gestão fiscal anterior, herdada desde 2015, e o antigo teto de gastos, criado no governo Michel Temer, atribuindo à regra perda de credibilidade e apontando juros elevados como consequência desse quadro. Ele destacou ainda a situação delicada do Banco Central, mencionando problemas herdados pelo atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula.

Para acessar a íntegra da reportagem, clique no link da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo