Governo altera regras do saque-aniversário do FGTS a partir de novembro

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (26) mudanças nas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, que passam a valer a partir de 1º de novembro. As alterações visam coibir abusos e garantir maior proteção ao trabalhador, limitando o uso do saldo como garantia de empréstimos.

Principais mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de suas contas vinculadas anualmente, no mês do seu aniversário. A modalidade foi criada em 2020, mas agora passa por ajustes que impactam cerca de 21,5 milhões de beneficiários, dos quais aproximadamente 70% já fizeram antecipações, conforme dados do governo.

Restrições de prazo e período de carência

Até então, não havia limites para o momento de contratação das antecipações. Com a nova regra, o trabalhador só poderá solicitar o crédito em até 90 dias após a adesão ao saque-aniversário, prevenindo contratações precipitadas e abusivas.

Limite de valores e quantidade de parcelas

Outra mudança relevante é o limite financeiro do empréstimo, que passa a variar entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, e um máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, esse limite será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 cada.

Restrição no número de operações anuais

O trabalhador poderá fazer apenas uma antecipação por ano, diferente do formato anterior, que permitia várias operações simultâneas. Essa medida visa evitar sobreendividamentos e proteger o trabalhador contra o endividamento excessivo, segundo o governo.

Contexto e justificativa das mudanças

De acordo com o Ministério da Economia, as alterações buscam evitar abusos contra os trabalhadores que utilizam o saldo do FGTS como garantia de empréstimo, o que, em caso de demissão, pode gerar vulnerabilidade financeira. “O dinheiro do FGTS deve ir direto ao trabalhador, e o uso descontrolado como garantia de crédito ameaça sua segurança”, declarou o ministro Paulo Guedes.

Atualmente, o sistema de antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo: o trabalhador solicita o crédito junto ao banco, que retém o valor do saldo até o mês do aniversário, quando o benefício é liberado. Com as novas regras, o governo pretende tornar esse procedimento mais seguro e consciente.

Perspectivas futuras e impacto esperado

Especialistas avaliam que as mudanças trarão maior proteção ao trabalhador e evitarão o endividamento predatório. “Limitar o número de operações e estabelecer prazos de carência reforça a responsabilidade na contratação de empréstimos com garantia do FGTS”, comenta a economista Laura Almeida.

O governo informou que continuará monitorando o sistema e avaliará possíveis ajustes futuros para garantir equilíbrio entre acesso ao crédito e proteção ao trabalhador.

Para mais detalhes sobre as novas regras, acesse o site da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo