Gilmar Mendes pede que PGR investigue o senador Alessandro Vieira

O ministro Gilmar Mendes apresentou nesta quarta (15) uma representação à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) seja investigado por abuso de autoridade.

O magistrado afirma que o parlamentar praticou desvio de finalidade como relator da CPI do Crime Organizado ao pedir o indiciamento dele por crime de responsabilidade no final dos trabalhos da comissão.

Vieira pediu também o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A medida foi duramente criticada pelos magistrados.

Uma condenação pode levá-lo a ser declarado inelegível para disputar a reeleição em outubro.

Na noite desta quarta, em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que a representação será respondida “com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”. “É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, escreveu ele.

Antes, ainda na terça (14), ao ser informado de que Mendes entraria com a representação, Vieira afirmou: “As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. […] Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República”.