Flávio Dino afasta presidente do TCE-MA por 180 dias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) afastar por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão. Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).

A medida cautelar foi tomada por Dino após um pedido da Polícia Federal e leva em consideração a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão.

E também o poder do conselheiro de “influenciar diretamente” investigações sobre um assassinato, ocorrido em 2022, no contexto de um esquema de desvios públicos.

Em razão disso, o ministro do STF também proibiu Daniel de:

acessar sistemas e as dependências do TCE-MA
frequentar eventos públicos ou privados em razão do cargo do qual foi afastado
utilizar bens e serviços fornecidos pelo TCE-MA, como carros, funcionários, passagens aéreas e celulares
manter contato com Carlos Brandão e outros investigados pela PF por suposta participação no assassinato e no esquema de desvios.
Segundo Dino, é preciso aprofundar as investigações para esclarecer o eventual envolvimento de Daniel Brandão tanto no homicídio como nos desvios de recursos públicos.

“As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, afirmou o ministro do STF na decisão.

Entenda o caso

O ministro Flávio Dino retirou o sigilo, na última sexta-feira (14), de parte das investigações sobre um homicídio ocorrido em São Luís em agosto de 2022, que depois se descobriu estar relacionado a um suposto esquema de desvio de dinheiro público que envolve o grupo político do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Ele nega irregularidades.

Em 2024, a Justiça maranhense condenou o executor do assassinato, Gilbson Cutrim Soares Júnior, pela morte do empresário João Bosco Sobrinho.

As investigações iniciais, feitas pela Polícia Civil do Maranhão, concluíram que Gilbson Júnior matou o empresário após um desentendimento pessoal. Mas, posteriormente, surgiu a suspeita de que o motivo era a divisão de propinas no estado.

Com informações de O Globo