Fintechs serão enquadradas como instituições de pagamento, anuncia Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28/8) que, a partir da próxima sexta-feira (29/8), as fintechs serão oficialmente enquadradas como instituições de pagamento pela Receita Federal. A mudança ocorrerá por meio de instrução normativa publicada pelo órgão fiscalizador.

Fintechs passam a ser consideradas instituições de pagamento

Segundo Haddad, a medida obrigará as fintechs a cumprirem as mesmas exigências regulatórias e fiscais que os grandes bancos. “O que significa que as fintechs terão de seguir regras rígidas, incluindo fiscalização intensa da Receita Federal”, afirmou. Essa mudança visa ampliar a fiscalização sobre o setor, que tem crescido rapidamente por meio de tecnologias inovadoras.

Combate à lavagem de dinheiro e fortalecimento da fiscalização

A fiscalização mais rigorosa ocorre após a operação “Carbono Oculto”, que revelou um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizando fintechs, com estimating de R$ 8 bilhões em infrações financeiras nesta quinta-feira. O ministro destacou que o valor total poderá ser maior ao fim das investigações.

“Nós vamos poder, a partir daí, destrinchar outros esquemas de lavagem de dinheiro com muito mais rapidez, para que o trabalho não seja manual, para que o trabalho de inteligência possa contar, não apenas com a digitalização, mas também com a inteligência artificial que a Receita já usa em outros procedimentos digitalizados”, afirmou Haddad.

Haddad também reforçou seu posicionamento anterior de que as fintechs devem receber o mesmo tratamento que as instituições financeiras tradicionais. “Instituição financeira tem de ser tratada todo mundo igual. O que significa pagar os mesmos tributos e ser fiscalizada por todo mundo. Essa coisa de fintech não ter a mesma fiscalização de banco é um erro, na minha opinião”, declarou ao portal Metropoles.

Perspectivas futuras e impactos econômicos

Com a mudança, espera-se que o setor de fintechs seja mais transparente e sujeito às mesmas obrigações fiscais e regulatórias das instituições tradicionais, o que deve contribuir para o combate à lavagem de dinheiro e ampliar a segurança do sistema financeiro brasileiro. As ações do setor poderão passar por maior fiscalização, impactando positivamente a integridade do mercado.

A iniciativa reforça o objetivo da equipe econômica de modernizar e fortalecer a fiscalização do sistema financeiro, usando cada vez mais tecnologia digital e inteligência artificial.

Com informações do Jornal Diário do Povo