Fim da EAD para Enfermagem ameaça formação de profissionais no Brasil

Com a promulgação de uma nova política nacional de educação a distância (EAD), em maio de 2025, o Brasil encerrou a possibilidade de ingresso na graduação em Enfermagem por essa modalidade. A mudança impacta diretamente a formação de enfermeiros, especialmente em regiões remotas e de baixa cobertura educacional, onde a EAD foi a principal porta de entrada para o curso.

Reversão de uma expansão histórica na formação de enfermeiros

Dados do Censo da Educação Superior de 2023 revelam que, naquele ano, o setor privado acumulava 192.373 matrículas em cursos de Enfermagem a distância. Entre os novos ingressantes, 61% optaram pela modalidade remota, um crescimento expressivo desde 2017, quando apenas 10% optavam por esses cursos.

O aumento reflete uma necessidade de expansão acessível e de baixo custo, sobretudo para quem reside em regiões pouco atendidas. Agora, a nova legislação, ao restringir a formação presencial, ameaça interromper essa trajetória de democratização, provocando uma redução significativa no número de novos profissionais.

Impactos sociais e territoriais da mudança regulatória

Estima-se que quase 200 mil matrículas já não existirão mais, pois dificilmente serão absorvidas por cursos presenciais, que demandam infraestrutura maior e custos mais elevados. Esse cenário prejudica, sobretudo, a população de baixa renda, que dependia da EAD para se qualificar.

Dados da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) indicam que a mensalidade média dos cursos presenciais de Enfermagem é de R$ 841, enquanto na modalidade a distância é de apenas R$ 366, uma diferença de 2,3 vezes. Essas diferenças dificultam o acesso de indivíduos com menor poder aquisitivo, como trabalhadores, mães solo e moradores de regiões remotas.

Desigualdade territorial e risco de déficit

Hoje, 768 municípios oferecem exclusivamente cursos de Enfermagem na modalidade a distância, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde se encontram mais de 32 mil matrículas. A retirada dessas vagas representa um grave colapso silencioso: menos estudantes, menos profissionais formados, e uma possível crise na cobertura de serviços de saúde.

Conforme o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Brasil possui cerca de 3,2 milhões de profissionais na área, incluindo auxiliares, técnicos e enfermeiros. Mesmo assim, há uma desigualdade de distribuição territorial e uma demanda crescente por reposição e expansão, devido ao envelhecimento populacional e ao aumento de doenças crônicas.

A importância da Enfermagem na saúde pública

Profissionais de Enfermagem representam a maior categoria no Sistema Único de Saúde (SUS), respondendo por mais de 87% dos trabalhadores da área, como auxiliares, técnicos e enfermeiros, segundo o Centro Nacional de Informações do Trabalho na Saúde (CENITS).

Impedi-los de se formarem adequadamente representa uma ameaça direta à capacidade do sistema de responder às necessidades da população, especialmente em situações de emergência sanitária, como a recente pandemia.

Desafios adicionais e perspectiva futura

Embora a legislação permita até 30% da carga horária presencial ser virtualizada, a exigência de infraestrutura específica e corpo docente dedicado dificulta a abertura de novas turmas em municípios menores. Essa restrição aumenta o desafio de garantir o acesso à formação na saúde e ampliar a cobertura do sistema de saúde brasileiro.

Alerta-se que o “redesenho do produto educacional” resultante do novo marco regulatório pode afastar centenas de milhares de brasileiros do sonho de se tornarem profissionais da saúde, agravando o déficit de profissionais em regiões vulneráveis. Sem políticas públicas que contrabalancem essas perdas, pode haver um retrocesso social, sanitário e educacional de proporções consideráveis.

Para o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, a mudança representa um impacto negativo na formação de enfermeiros, sobretudo nos contextos mais frágeis do país. Assim, é fundamental calibrar as políticas de acesso, equidade e impacto regional para evitar prejuízos ao sistema de saúde nacional.

Com informações do Jornal Diário do Povo