FGTS amplia limite de financiamento para imóveis do Minha Casa Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, a elevação do teto de valores dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A medida visa melhorar o acesso à moradia popular, especialmente em regiões de maior custo de vida.

Principais mudanças no limite de financiamento

Com a decisão, o valor máximo dos imóveis passou de R$ 264 mil para até R$ 275 mil, variando conforme o porte do município. As principais alterações são: aumento de 4% nas grandes metrópoles, de 7% nas cidades de médio porte e nas capitais regionais. Saiba mais na matéria do O Globo.

Impacto nas famílias de baixa renda

A medida beneficia diretamente as faixas 1 e 2 do programa, voltadas a famílias com renda familiar bruta de até R$ 4.700 por mês. Segundo o governo, ela busca adaptar o programa ao aumento dos custos na construção civil, facilitando a aquisição de moradias populares.

Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional, o teto do imóvel para financiamento será reajustado conforme o município, com variações de até 7%. Para as grandes metrópoles, o limite sobe de R$ 264 mil para R$ 275 mil, enquanto em cidades médias e capitais regionais o aumento é de 7%, atingindo R$ 240 mil e R$ 235 mil, respectivamente.

Outras medidas de estímulo ao setor habitacional

Além do aumento do limite, o Conselho aprovou um orçamento de R$ 160,5 bilhões para 2026, que será destinado ao financiamento habitacional e a projetos de saneamento básico. Essas ações fazem parte de um conjunto de medidas para incentivar a construção de moradias de baixa renda.

Regulamentação do novo teto em análise

Durante a reunião, o Conselho adiou a discussão sobre uma nova regulamentação para o uso do fundo em financiamentos habitacionais. A proposta, que elevaria o limite de utilização do FGTS, necessitará de ajustes nas regras para permitir que trabalhadores usem parte do saldo da conta vinculada em financiamentos dentro do novo teto de R$ 275 mil. O tema, que era para ser votado nesta terça-feira, saiu da pauta do dia.

Ainda, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já tinha aprovado, em outubro, a elevação do limite de valor dos imóveis financiados pelo SFH para até R$ 2,25 milhões, o que poderá impactar futuras regulamentações relacionadas ao uso do FGTS.

A medida reforça o compromisso do governo em ampliar a acessibilidade à moradia e estimular o setor imobiliário, sobretudo em regiões de maior demanda. Para o governo, essas ações refletem uma estratégia de incentivo ao crescimento sustentável do mercado habitacional.

Fonte: O Globo

Com informações do Jornal Diário do Povo

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