Febraban reforça combate às contas laranja e apostas irregulares no sistema financeiro

A partir desta segunda-feira (27), as instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) devem implementar novas políticas para combater fraudes, contas laranja e apostas virtuais clandestinas no sistema financeiro. A autorregulação busca fortalecer o combate a ataques cibernéticos e esquemas de lavagem de dinheiro, além de coibir práticas ilegais.

Novas regras para combater contas fraudulentas e apostas ilegais

As medidas visam eliminar tanto as contas abertas de forma legítima, mas utilizadas por terceiros para atividades ilícitas, quanto as contas frias, criadas de maneira fraudulenta sem o conhecimento do titular. Também será obrigatório o encerramento de contas de apostas online sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban, em nota oficial.

Diretrizes e obrigações das instituições financeiras

As novas diretrizes incluem políticas rígidas e critérios próprios para verificar contas fraudulentas e usadas por apostas ilegais. As instituições deverão recusar transações suspeitas, encerrar imediatamente contas ilícitas e comunicar ao Banco Central essa informação, promovendo um compartilhamento de dados mais efetivo.

Além disso, o monitoramento dessas contas será supervisionado pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências de reportagens e encerramentos a qualquer momento. As áreas de prevenção a fraudes, jurídica e de controles internos também participarão ativamente do processo, participando da elaboração e implementação das regras.

No caso de descumprimento, as instituições poderão receber punições desde advertências até a exclusão do sistema de autorregulação.

Reforço na luta contra crimes digitais

O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no Brasil. Segundo Isaac Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos com a expansão de golpes e ataques digitais.

“Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, afirmou Sidney.

Ele também destacou que a abertura do setor financeiro à concorrência é positiva, mas deve preservar a integridade do sistema. “Instituições frágeis diante de crimes financeiros precisam ser combatidas pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, completou.

Esforços contra a lavagem de dinheiro e o crime organizado

A iniciativa da Febraban soma-se a ações do Banco Central e de autoridades no combate à lavagem de dinheiro. Recentemente, operações como a Operação Carbono Oculto desarticularam esquema de lavagem relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), envolvendo postos de combustíveis e contas bancárias utilizadas por organizações criminosas.

Além disso, ataques cibernéticos, como os que desviaram recursos de empresas terceirizadas de bancos, reforçam a urgência de mecanismos mais robustos e eficazes de controle.

Participantes e alcance das novas regras

Entre os bancos que aderiram à autorregulação estão instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica, Banco Votorantim, Banco do Nordeste e outros. A lista inclui também fintechs e instituições de médio porte, totalizando mais de 20 participantes na iniciativa.

A medida busca reforçar o compromisso do setor financeiro na prevenção de atividades ilícitas, fortalecendo o sistema contra golpes e crimes digitais que crescem no país.

Com informações do Jornal Diário do Povo