Falência da Oi marca o fim de uma trajetória de altos e baixos

A Oi teve sua falência decretada nesta quarta-feira (11) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão ocorre após anos de dificuldades financeiras, má gestão e acumulo de dívidas, marcando o fim de uma trajetória que começou na privatização do setor de telecomunicações nos anos 1990.

De símbolo da privatização ao estado de falência

Fundada em 1998 após a privatização da Telebrás, a Oi foi considerada uma das maiores e mais inovadoras operadoras do Brasil, conhecida por sua marca de “supertele”. A companhia cresceu sob incentivos do governo e apoio do BNDES, especialmente após fusões com Brasil Telecom e Portugal Telecom, formando a chamada “supertele”.

Uma história de fusões e crises

O processo de expansão, iniciado no governo Lula entre 2008 e 2009, levou a fusões bilionárias e ao aumento de passivos que, com o tempo, se mostraram insustentáveis. Entre os marcos, destacam-se a fusão com a Brasil Telecom em 2008, apoiada por fundos públicos, e a aquisição da Portugal Telecom em 2013, que revelou rombos financeiros superiores a € 1 bilhão, agravando a crise.

Após as fusões, a companhia enfrentou sucessivas dificuldades financeiras, com duas recuperações judiciais — iniciada em 2016 e encerrada em 2022, renegociando R$ 65 bilhões em dívidas — além de uma segunda proteção em 2023, com passivos de R$ 43,7 bilhões.

Decisão judicial e impacto na operação

A falência foi decretada após a gestão judicial, liderada pelo advogado Bruno Rezende, solicitar reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira. A juíza Simone Gastesi afirmou que “não há surpresas quanto ao estado do Grupo Oi em recuperação judicial”, e que a empresa é “tecnicamente falida”.

A Justiça garantiu a continuidade provisória dos serviços essenciais, mesmo diante da complexidade da operação. A amiga magistrada destacou que há uma transição programada para que outra empresa assuma os serviços de telefonia e comunicação, incluindo conexões de órgãos públicos e empresas, com a possibilidade até da Telebrás assumir parte das obrigações.

Problemas e consequências da crise

Até o momento, a dívida com fornecedores não vinculados ao processo de recuperação atingia R$ 1,7 bilhão em outubro passado, além de uma receita mensal de aproximadamente R$ 200 milhões. Sem condições de suportar suas obrigações, a situação financeira da Oi evidencia-se insustentável, agravada pela insatisfação de órgãos reguladores e do próprio governo diante do que classificaram como uma “omissão histórica”.

Importantes contratos públicos, além de clientes privados, continuam mantidos na tentativa de evitar o colapso total da operadora em diversas localidades do país, onde muitas vezes a Oi é a única fornecedora de serviços de telecomunicações.

Contexto e perspectivas futuras

O futuro da infraestrutura e dos serviços do setor ainda é incerto. A Justiça determinou que a operação continue provisoriamente pela unidade “Oi Soluções”, enquanto se realiza a transição para uma nova gestão. A venda de ativos, como a participação na operação em Angola e a cessão de segmentos de rede para empresas como a V.tal, controlada pelo BTG Pactual, são passos que a companhia já vinha tomando para tentar evitar o colapso completo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que a continuidade dos serviços está assegurada, e que atuará para garantir a qualidade, mesmo diante do processo de venda e transição de ativos. Segundo fontes do governo, ainda não há uma definição clara sobre como será a fase de transição até uma possível nova operadora assumir, deixando um cenário de incerteza para usuários e credores.

A história da Oi, desde sua ascensão como símbolo de uma política de “campeões nacionais” até sua crise final, reforça os desafios enfrentados por empresas de grande porte no Brasil, às voltas com dívidas acumuladas, má gestão e mudanças regulatórias.

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Com informações do Jornal Diário do Povo