Fachin defende custo do judiciário em meio a críticas sobre penduricalhos

O ministro Edson Fachin, que está em transição para assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o custo do judiciário no Brasil durante um evento no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (23). Suas declarações acontecem diante de críticas sobre os chamados “penduricalhos”, que têm elevado o salário da elite do funcionalismo público além do teto constitucional.

Reconhecimento e desafios do judiciário

No evento, Fachin foi agraciado com o Colar do Mérito Judiciário, a maior condecoração do TJ-SP, em reconhecimento a “relevantes serviços prestados à cultura jurídica”. O governador do estado, Tarcísio de Freitas, também marcou presença na cerimônia. Em seu discurso, o ministro admitiu que os gastos do judiciário são consideráveis, mas enfatizou que esses números representam apenas “uma parte da história”.

Um quadro complexo de processos

Fachin detalhou que o Brasil conta atualmente com cerca de 18 mil juízes e 280 mil servidores judiciais lidando com aproximadamente 84 milhões de processos. Ele destacou que essa elevada quantidade demanda um custo natural, frequentemente exposto pela mídia, que cumple sua função de promover a transparência, mas não revela a complexidade total da situação:

“O custo oculta a ineficiência vivenciada pelos credores durante os prolongados processos de difusão, nem mostra os danos sofridos diariamente pelos consumidores, que muitas vezes não conseguem recorrer à Justiça”, afirmou Fachin. O ministro também argumentou que o custo do judiciário não reflete a dor e o sofrimento de quem não consegue retornar ao trabalho após uma disputa judicial.

Um panorama financeiro preocupante

Uma pesquisa divulgada pelo GLOBO em fevereiro deste ano revela que o Judiciário desembolsou quase R$ 7 bilhões em remunerações que ultrapassaram o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais no último ano. Muitas cortes justificam esses pagamentos excessivos alegando autonomia financeira e conformidade com seus orçamentos. Contudo, essa prática continua a gerar controvérsia.

Litigiosidade e propostas de reforma

Fachin criticou ainda a cultura brasileira de ser “demasiadamente litigiosa”, o que tem sobrecarregado as instituições judiciais. Ele sugeriu que cheguemos a um ponto em que será necessário discutir uma reforma tributária que promova um melhor acesso à Justiça, diversificando as taxas de acordo com a capacidade contributiva da população:

“Precisamos garantir que as taxas reflitam efetivamente a capacidade de contribuição, isentando os mais pobres e definindo valores acessíveis para aqueles de menos recursos, enquanto aumentamos progressivamente para quem pode pagar”, declarou. O ministro também mencionou a importância de discutir sanções para grandes corporações, seja através de ações coletivas ou reconhecendo danos coletivos.

Próximos passos para Fachin no STF

Como relatado pelo GLOBO, Fachin, que foi indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff há dez anos, deve ser eleito para a presidência da Corte, seguindo a tradição de que o cargo é ocupado pelo ministro mais antigo que ainda não teve a oportunidade de exercê-lo. A eleição da presidência do STF, assim como do cargo de vice, é feita de forma simbólica, com voto secreto entre os ministros, conforme prevê o regimento interno da instituição.

Ao assumir a presidência do STF, Fachin poderá abrir mão das funções de relator da Operação Lava-Jato, que passariam para Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte. O futuro presidente ainda está avaliando se deixará todos os processos sobre sua responsabilidade.

Assim, o futuro do judiciário e suas reformas necessárias estarão sob o olhar atento de Fachin, que parece determinado a lidar com os desafios complexos que a justiça brasileira enfrenta.

Com informações do Jornal Diário do Povo