Fachin apoia sigilo jornalístico e indica que decisão de Moraes irá a plenário

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, citou a importância da liberdade de imprensa após o ministro Alexandre de Moraes determinar busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão e indicou que o caso pode ir a plenário. Raimundo Cutrim é apontado como fonte de informações de um jornalista que fez publicações sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino no Maranhão.

Fachin afirmou que o Supremo tem “compromisso irrenunciável com a Constituição”. “Com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte.”

“Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal. A jurisprudência do tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário e seus ministros não têm se afastado e não se afastarão do compromisso com esses direitos”, afirma Fachim.

Apesar de citar a liberdade de imprensa, Fachin se solidarizou com o caso de Flávio Dino. Segundo ele, é preciso reconhecer que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. Ele afirmou também que a secretaria de Polícia Judicial do Supremo irá colaborar com as autoridades públicas para plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes.

Fachin indicou que o caso deve ser levado à Plenário para que tudo seja resolvido com a “brevidade” que a matéria exige. “A presidência tem a convicção de que a força do tribunal resida em sua colegialidade a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração das investigações.”

Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. Ele foi alvo de operação da PF nesta semana e as buscas foram realizadas a partir de informações encontradas no celular do blogueiro, alvo da PF em março.

Decisão de Moraes cita que PF encontrou movimentações financeiras em favor do jornalista. E e quer saber se os pagamentos estão relacionados a publicações de interesse de Cutrim, ex-aliado de Dino. A defesa de Cutrim afirmou ontem que não teve acesso aos autos.

Em novembro, Luís Pablo publicou fotos do carro oficial que Dino usava. Ele revelou também a placa e nomes de agentes públicos de segurança—, no momento em que Dino estava com familiares, em agenda particular.

Com informações de O Globo