EUA e mais de 100 países fecham acordo sobre imposto mínimo global

Representantes de mais de 100 países, incluindo os Estados Unidos, anunciaram nesta semana a finalização de um acordo que exclui empresas americanas do imposto mínimo global de 15%, negociado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A iniciativa visa criar uma barreira contra a abertura de pequenos paraísos fiscais, garantindo que multinacionais paguem tributos justos onde operam.

Detalhes do acordo e impacto para empresas americanas

O entendimento exclui as multinacionais sediadas nos EUA do imposto global de 15%, que tinha sido criado para evitar a evasão fiscal. Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, o país já aplica uma carga tributária mínima de 15% para empresas com lucros superiores a US$ 1 bilhão, além de uma taxa internacional de 12,6% a 14% sobre lucros estrangeiros.

O acordo também limita que países imponham impostos adicionais sobre subsidiárias de empresas americanas para compensar lucros tributados abaixo do nível desejado. Para evitar retaliações, o governo dos EUA negocia ainda a remoção de uma cláusula de “imposto de retaliação”, que poderia aumentar tributações sobre regiões que adotassem regras fiscais mais rígidas.

Contexto do imposto mínimo e tensões globais

O imposto mínimo global foi criado para evitar que multinacionais transfiram operações para países com baixa carga tributária, buscando uma tributação mais justa na economia digital. A proposta da OCDE prevê uma alíquota efetiva de 15% para companhias com receita anual acima de €750 milhões. Países como a União Europeia, Reino Unido, Austrália, Canadá, Japão e Coreia do Sul já adotaram versões locais dessas regras.

O acordo ocorre em um momento de tensões sobre os impostos digitais, com o governo dos EUA alegando que gigantes de tecnologia, como Google, Meta e Amazon, são injustamente alvo de tributações promovidas por algumas jurisdições.

Regras e estimativas do imposto mínimo global

A proposta visa garantir que empresas multinacionais contribuam com ao menos 15% de imposto onde estiverem presentes, impedindo a transferência de lucros para países com baixa tributação. A OCDE estima que o programa de imposto geraria US$ 220 bilhões em receitas globais.

Após o fechamento do acordo, outros países podem aplicar regras adicionais em casos de jurisdições que não cumpram a alíquota mínima, fortalecendo a arrecadação internacional e evitando a competição fiscal prejudicial.

Repercussões e próximos passos

O entendimento impede que o plano de resgatar tarifas retaliatórias, apontado por deputados republicanos nos EUA, seja implementado. Este plano, denominado “One Big, Beautiful”, previa aumentar tributações sobre empresas de países considerados discriminatórios.

O acordo tem potencial para moderar a disputa tributária entre países e melhorar a arrecadação das nações participantes. No entanto, sua implementação prática depende de aprovações nacionais e de adaptações nas legislações locais, incluindo a dos EUA.

Segundo fontes oficiais, o próximo passo é a publicação de regras detalhadas, com previsão de entrada em vigor nos próximos meses, ampliando o esforço global para uma tributação mais justa no setor digital.

Com informações do Jornal Diário do Povo