Espanha multa Airbnb em R$ 407 milhões por anúncios ilegais

O governo espanhol aplicou uma penalidade de 64 milhões de euros (cerca de R$ 407 milhões) à Airbnb por violar a legislação de locação turística. A decisão, tomada nesta segunda-feira pelo Ministério do Consumo, é resultado de uma investigação que constatou irregularidades em 65.122 anúncios na plataforma, que não possuíam licença ou apresentavam documentos falsificados.

Sanções por anúncios ilegais na Airbnb

Segundo o órgão regulador, a multa torna-se definitiva após a rejeição do recurso interposto pela empresa. A ação faz parte de uma ofensiva contra o mercado de locações de curta duração, que já levou à remoção de quase 66 mil anúncios em maio, em resposta à crise habitacional na Espanha.

“A violação de licença, falsificação de números de licença ou omissão de informações sobre a gestão do imóvel constituem infrações graves”, afirmou o Ministério do Consumo. A multa de 64 milhões de euros equivale a aproximadamente 75 milhões de dólares.

Contexto da crise habitacional na Espanha

A crescente transformação de residências em alojamentos turísticos, impulsionada pelo aumento do turismo internacional, agravou a escassez de moradias acessíveis. Protestos massivos têm ocorrido em várias cidades, denunciando a expulsão de famílias de suas casas devido ao aumento dos preços e à preferência por locações de curto prazo.

Segundo o ministro de Direitos do Consumidor, Pablo Bustinduy, as ações fazem parte de um esforço conjunto das autoridades para garantir o direito à moradia, que tem sido ameaçado por interesses econômicos e especulação imobiliária.

Decisões e recursos judiciais

A investigação do Ministério do Consumo indicou que a Airbnb foi notificada de que 65.935 anúncios estavam fora da legalidade, mas a plataforma recorreu à Justiça. O Tribunal Superior de Madri confirmou a ordem de remoção e a multa foi mantida, apesar dos recursos apresentados pela empresa.

“A solução para o problema habitacional na Espanha é construir mais moradias acessíveis”, afirmou Bustinduy. A Avenue também argumentou que medidas restritivas impedem o desenvolvimento de novas ofertas e prejudicam famílias dependentes do setor de hospitalidade.

Ações municipais e políticas públicas

Barcelona tornou-se a primeira cidade europeia a eliminar licenças de aluguel turístico, obrigando proprietários a transformar imóveis em locações de longo prazo ou vendê-los até 2028. O prefeito Jaume Collboni declarou que combater a desigualdade na habitação é prioridade na cidade.

O governo espanhol vem implementando planos ambiciosos para ampliar o parque habitacional social e limitar investimentos estrangeiros no mercado imobiliário, incluindo uma proposta de imposto de 100% sobre compras por investidores internacionais.

Repercussões e perspectivas

As ações do governo refletem uma preocupação crescente com os efeitos sociais da especulação imobiliária na Espanha e em outras cidades europeias. Desde a transformação de residências em ativos financeiros até a dificuldade de construir moradias sociais, a crise habitacional exige medidas que equilibrem mercado, moradia e justiça social.

Para o prefeito de Barcelona, melhorar o acesso à habitação passa pela construção de mais moradias acessíveis e pelo controle da especulação. A decisão de retirar licenças e aplicar multas intensifica o combate às práticas ilegais na locação de imóveis turísticos.

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Com informações do Jornal Diário do Povo