Disputa sobre reformas no vale-refeição trava avanço das propostas do governo

As mudanças propostas pelo governo na reforma do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) continuam emperradas devido à insatisfação e disputa entre empresas de benefícios, restaurantes e supermercados. A iniciativa busca diminuir custos e combater a inflação dos alimentos, mas encontra resistência de diversos setores.

Reuniões do governo e propostas em debate

Na semana passada, o presidente Lula se reuniu com ministros da área econômica para discutir novas regras para o VA e VR. Entre as medidas estão a criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras, portabilidade dos cartões e redução no prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, atualmente de 30 dias.

Controvérsias sobre prazos e margens de negociações

A redução do prazo de repasse, que chegou a ser avaliada em 48 horas, é uma das controvérsias mais acirradas. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), esse prazo é considerado inviável, já que o mercado trabalha atualmente com o período de 30 dias para receber os valores dos benefícios.

Para o setor, outros segmentos ainda negociam livremente prazos variados, sem a implantação de restrições rígidas, o que desperta críticas às propostas de mudança como uma tentativa de sistematizar e limitar esse fluxo.

Impactos e resistência das empresas

O presidente da ABBT, Lúcio Capelletto, destaca que as empresas de supermercados trabalham com prazos próximos a três meses para pagar seus fornecedores, dificultando a implementação de prazos mais curtos na troca de benefícios por alimentos. “Você quer usar um setor, mas não quer resolver sistemicamente”, afirma.

Por outro lado, representantes de supermercados e restaurantes alegam que a alteração na regra ajudaria a reduzir custos operacionais, atualmente elevados pela intermediação das operadoras de benefícios.

Críticas ao sistema atual e propostas de inovação

Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o sistema dominado por operadoras, muitas controladas por bancos e multinacionais, virou um negócio altamente lucrativo que encarece a distribuição do benefício, prejudica sua finalidade social e retém o poder de compra do trabalhador. “O atual modelo, transformou-se em um sistema financeiro rentável, que aumenta preços e desvirtua o propósito original”, critica a entidade.

O governo também avalia alternativas tecnológicas, como a substituição dos cartões por transações via Pix, com contas bancárias específicas para gastos em alimentação. A proposta visa aumentar a segurança e a rastreabilidade dos benefícios, garantindo que o recurso seja utilizado de forma exclusiva para alimentação.

No entanto, o debate ainda enfrenta resistência das empresas de benefícios, que defendem a manutenção do sistema atual. Desde que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propôs reduzir os prazos, o tema desacelerou, com disputas entre diferentes setores do setor.

Perspectivas e desafios futuros

O governo anunciou que publicará uma medida provisória detalhando as mudanças, mas o andamento do processo ainda depende do consenso entre as partes. Enquanto isso, as discussões continuam, refletindo as complexidades de equilibrar custos, interesses empresariais e o objetivo social do programa de alimentação do trabalhador (PAT).

Com informações do Jornal Diário do Povo