Disputa pelo licenciamento ambiental mobiliza Câmara dos Deputados

Vinte dias após o Senado aprovar o Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental, a Câmara dos Deputados se prepara para uma intensa discussão. A bancada ruralista está em busca de um nome para liderar a relatoria do projeto, com o deputado Zé Vitor (PL-MG) como um dos principais candidatos. Enquanto isso, a Frente Ambientalista faz esforços para evitar que a proposta seja colocada em votação.

A posição cautelosa do presidente da Câmara

Nos bastidores, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido visto como uma figura importante na definição do futuro do projeto, com sua postura cautelosa em pautar o tema. Esse equilíbrio se mostra fundamental num momento delicado, considerando os interesses opostos em jogo.

Quem é Zé Vitor?

Zé Vitor, engenheiro agrônomo de formação e com experiência anterior como secretário do Meio Ambiente de Araguari (MG), é apontado como um dos favoritos para a relatoria. No entanto, o Índice de Convergência Ambiental Total (ICAT), que avalia o alinhamento de parlamentares com a agenda ambiental, coloca seu desempenho em uma posição preocupante, com apenas 13% de convergência, classificado como “péssimo”. Em suas declarações, ele se diz aberto ao diálogo e busca construir um texto equilibrado.

Outros candidatos à relatoria

Outro nome cogitado para a relatoria é Kim Kataguiri (União-SP), que, após ter exercido a função em tramitações anteriores, demonstrou apoio à aprovação do projeto no Senado. Se o PL for aprovado pela Câmara, ele segue para a sanção do presidente Lula.

Resistência da Frente Ambientalista

Por outro lado, a Frente Parlamentar Ambientalista está se mobilizando para evitar a votação do texto. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente, solicitou a convocação do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Pela Transformação Ecológica, criado para promover práticas sustentáveis. Tatto avisa que o foco é evitar que o projeto seja votado, propondo um novo PL que contemple interesses ecologicamente sustentáveis.

Argumentos contra o projeto

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) expressou inseguranças jurídicas sobre o texto, que, segundo ela, pode levar a conflitos legais em futuras licenças. A preocupação se intensifica com a possibilidade de o novo texto permitir a dispensa de licenciamento ambiental em atividades que possam causar grandes impactos, algo que já foi considerado inconstitucional anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Críticas de especialistas e ativistas

A proposta não só gera polêmica entre os parlamentares, mas também atrai críticas da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de diversas entidades ambientalistas. O temor é que um licenciamento menos rigoroso permita a liberação de obras que causem danos irreparáveis ao meio ambiente sem uma avaliação técnica adequada. Para os parlamentares de oposição, o atual sistema de licenciamento é eficaz, e dados do Ibama mostram um aumento na emissão de licenças, refutando a alegação de que as normas atuais atrasam o progresso.

A voz do setor mineral

Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), também levantou preocupações sobre a desconsideração do setor de mineração nos debates sobre a nova lei. Em evento recente, ele criticou a maneira como as alterações foram implementadas e sugeriu que foram influenciadas por interesses específicos do agronegócio, o que poderia prejudicar uma visão holística e integrada sobre licenciamento e sustentabilidade.

O caminho à frente

A disputa pela relatoria do projeto de licenciamento ambiental revela a polarização entre os interesses do agronegócio e as demandas por uma legislação mais rigorosa que proteja o meio ambiente. Enquanto a bancada ruralista busca avançar na aprovação do PL, a Frente Ambientalista promete resistir a essa agenda, ressaltando a importância do diálogo e da responsabilidade na gestão dos recursos naturais. O próximo capítulo se dará nas próximas sessões na Câmara, onde se decide não apenas o futuro da legislação, mas a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Com informações do Jornal Diário do Povo