Deputado propõe redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

O deputado Luiz Gastão (PSD) apresentou nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados um relatório que defende a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial. A proposta faz parte do debate sobre a PEC 8/25, que visa ampliar a possibilidade de uma jornada ainda menor de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Discussão e objeções ao relatório

Durante a sessão, não houve consenso entre os parlamentares para aprovar o relatório de Gastão. Após críticas ao texto, deputados Vicentinho (PT) e Leonardo Monteiro (PT) solicitaram mais prazo para análise, e a votação foi adiada sem nova data marcada. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT), afirmou que, se houver consenso, um novo parecer poderá ser apresentado na próxima semana.

Propostas e sugestões do relator

Segundo Luiz Gastão, a luta pela redução da jornada de trabalho é legítima, mas a proposta de 36 horas semanais ainda é inviável do ponto de vista econômico, pois geraria custos elevados, especialmente para micro e pequenas empresas. A iniciativa prevê uma transição de três anos para a implementação da nova carga horária.

O relatório sugere ainda regras mais rígidas para o trabalho aos sábados e domingos, incluindo pagamento em dobro para horas extras nesses dias após seis horas trabalhadas. Para diminuir o impacto financeiro, o deputado propôs a redução de impostos sobre a folha de pagamento de empresas cujo gasto salarial representem mais de 30% do faturamento.

Novas propostas legislativas

O documento apresentado também traz propostas para dois novos projetos de lei: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir direitos adicionais aos trabalhadores, e um PL para modificar regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ambos ainda precisam ser protocolados para tramitar oficialmente no Congresso.

Detalhes das propostas

A PEC sugere alterar o artigo 7º da Constituição para estabelecer uma jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais. Além disso, prevê que uma lei federal defina o período de transição para a nova carga horária.

Já o projeto de lei altera a CLT, detalhando a transição em três etapas: 42 horas semanais no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceira. O texto também estabelece limites ao trabalho nos finais de semana e garante pelo menos uma folga a cada quinze dias.

Histórico internacional

A discussão sobre a jornada máxima de trabalho no Brasil remonta à primeira convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, que estabeleceu oito horas diárias e 48 semanais. Desde 1935, com a Convenção 40, o país é signatário da entidade, que defende a carga horária de 40 horas semanais.

A proposta do deputado Luiz Gastão representa um avanço na discussão sobre a flexibilização da jornada de trabalho no Brasil, com potenciais impactos econômicos e sociais a serem avaliados pelo Congresso e pelos trabalhadores.

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Com informações do Jornal Diário do Povo