CVM pede acesso a documentos da Ambipar sob segredo de Justiça

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta sexta-feira (7), para requerer acesso aos documentos contábeis da Ambipar, que atualmente estão sob segredo de justiça. A medida visa verificar a real situação financeira da empresa, que entrou com pedido de recuperação judicial há menos de um mês, diante de uma dívida estimada em R$ 10,5 bilhões.

Pedido de acesso à documentação contábil e sigilo de Justiça

Na petição, a procuradora federal Luciana Silva Alves solicita que os documentos que fazem parte do processo, atualmente classificados como sigilosos, sejam tornados públicos, permitindo uma avaliação clara da saúde financeira da Ambipar. “Informações que possam influenciar na percepção da solvência e viabilidade da companhia devem ser divulgadas ao mercado”, argumenta a representante da CVM.

Contexto da crise na Ambipar

A Ambipar, que atua no setor de gestão ambiental, anunciou recentemente o pedido de recuperação judicial após a negativa de garantia por parte de um banco, o Deutsche Bank, relacionado a um empréstimo de US$ 35 milhões. A situação agravou-se após a execução de garantias e a possibilidade de antecipação de cerca de R$ 10 bilhões em débitos com instituições financeiras, o que levou a crise financeira da companhia.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O GLOBO, a empresa tem uma dívida consolidada de R$ 10,5 bilhões e enfrenta dificuldades de liquidez, evidenciadas pelo saldo de caixa de R$ 4,7 bilhões registrado na segunda demonstração financeira divulgada recentemente. A próxima divulgação trimestral, agendada para 11 de novembro, será mais um indicador do quadro atual.

Documentos entregues parcialmente e questionamentos da CVM

A CVM destacou que a Ambipar entregou de forma parcial os documentos solicitados, ficando a maior parte das informações restritas pelo sigilo de Justiça, incluindo contratos com bancos, atas de assembleias, relação de funcionários e demonstrações financeiras completas. Além disso, a autarquia apontou que documentos essenciais, como o relatório gerencial do fluxo de caixa e projeções para os próximos dois anos, ainda não foram entregues.

Implicações do sigilo na transparência do processo

De acordo com a petição, a omissão e o sigilo de informações podem impactar a transparência do processo de recuperação, prejudicando os interesses dos credores e do mercado. A CVM reforça que tal documentação não possui caráter sigiloso e deve ser acessível ao órgão regulador para avaliação adequada do caso.

Outros aspectos jurídicos e controvérsias

O TJ-RJ indeferiu um mandado de segurança do Santander contra a competência do tribunal para conduzir o processo de recuperação judicial, reafirmando a jurisdição da comarca do Rio de Janeiro. Bancos credores tentam transferir a ação para São Paulo, onde está sediada a Ambipar, sem sucesso até o momento.

Além disso, a empresa enfrenta acusações de negociações de contratos de derivativos sem aval do conselho, envolvendo o ex-diretor financeiro João Arruda, que teria negociado contratos com o Bank of America e o Deutsche Bank enquanto comandava operações financeiras da companhia. A ata de uma reunião do conselho de fevereiro, que comprova o apoio às contratações, não está disponível no site de relações com investidores da Ambipar.

Apesar das controvérsias, a Ambipar não se posicionou oficialmente até o momento desta reportagem. A disputa judicial e o sigilo nos documentos continuam a gerar incertezas sobre o futuro da companhia no mercado.

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Com informações do Jornal Diário do Povo