CVM amplia estrutura com criação de 35 cargos e reforço de poderes do presidente

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado financeiro, atualizou seu regimento interno, incluindo a criação de 35 novos cargos e ampliando significativamente sua estrutura, conforme revelou a Coluna Capital. A medida fortalece o papel do presidente e intensifica o controle sobre as atividades regulatórias.

Reforma no regimento e aumento de poderes

O novo regulamento, considerado uma das maiores ampliações da história da CVM, foi divulgado após um decreto federal de dezembro de 2025, que estabeleceu as diretrizes gerais da revisão. A alteração, que também cria novas superintendências, foi formalizada pela Resolução 239, publicada na semana seguinte à indicação de Otto Lobo para presidir a autarquia.

Otto Lobo, ex-diretor da CVM, retorna ao cargo de presidente após um mandato interino encerrado em 2025. Sua nomeação pelo presidente Lula, embora oficializada, gerou reações diversas, sendo vista por analistas como uma indicação política que rompe com a tradição de caráter técnico da instituição. Segundo fontes reservadas, senadores não demonstraram pressa em marcar a sabatina de Lobo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Mais que o dobro de cargos comissionados e novas superintendências

Com a criação das 35 novas vagas, o número de cargos comissionados na CVM mais que dobrou, passando de 23, em outubro de 2024, para 58. Este aumento reflete a intenção de acelerar a análise de processos e ampliar a supervisão, especialmente diante do crescimento no número de processos sancionadores, que atingiu 828 até setembro de 2025.

Além dos cargos, foram estabelecidas duas novas superintendências: de Desenvolvimento de Inteligência (SDI) e de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD). Essas áreas terão funções específicas de aprimorar a supervisão do mercado de derivativos e monitorar riscos macroprudenciais, fortalecendo a atuação da autarquia no cenário financeiro.

Estrutura reforçada e maior autonomia

O movimento também trouxe a criação de uma corregedoria e uma ouvidoria independentes, alinhando-se às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU). João Accioly, presidente interino da CVM desde janeiro, afirmou que a mudança oferece “melhores condições” para o órgão e representa “um esforço de mais de um ano de negociações”.

O aumento de cargos e a reestruturação das áreas visam reduzir o tempo de julgamento dos processos e oferecer respostas mais ágeis à sociedade, segundo a autarquia. Ainda não há definição sobre os nomes dos indicados para os novos cargos, que deverão passar por processos de seleção e confirmação.

Perspectivas futuras e repercussões

Analistas avaliam que a reforma aproxima a CVM de uma estrutura mais política, o que pode gerar debates sobre a autonomia técnica do órgão. Para especialistas, a mudança deve impactar os processos sancionadores e a supervisão do mercado de capitais, com potencial para ampliar a efetividade das ações regulatórias.

A expectativa é que, após a implementação formal, as novas superintendências e cargos reforcem a fiscalização do mercado financeiro, especialmente em um contexto de crescimento de risco e inovação, como o impulso da inteligência artificial no setor, como destacou recente reportagens sobre o tema.

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Com informações do Jornal Diário do Povo