Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulam com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) um PL (projeto de lei) para reduzir as penas dos presos do 8 de Janeiro.
A proposta é uma alternativa para frear o avanço do PL 2.858 de 2022, que anistia os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
A medida, entretanto, desagradou integrantes da oposição, que pressionam Motta a pautar o requerimento de urgência do texto, que pode colocá-lo em votação no plenário sem passar por comissões temáticas.
O texto deve ser apresentado em maio por Alcolumbre, que acumula a função de presidente do Congresso por presidir o Senado.
Prisão domiciliar
O texto aliviaria penas de presos por atos de vandalismo, por exemplo, o que permitiria que presos por atos menores fossem soltos ou enviados para a prisão domiciliar. As regras seriam retroativas e poderiam ser aplicadas pelos afetados pelo 8 de Janeiro.
Já para líderes de tentativas de golpe, as penas seriam aumentadas e não seriam retroativas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, não seria beneficiado nem prejudicado.
O projeto em discussão teria o objetivo de reduzir a pressão feita por bolsonaristas para se aprovar no Congresso uma anistia ampla, que poderia beneficiar também o ex-presidente.
Nomes como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já teriam concordado com a proposta.
Confira pontos que estão sendo analisados:
retroatividade – as novas regras poderiam retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados;
distinção nas punições – o projeto criaria uma diferenciação entre manifestantes e planejadores;
penas – passariam a não se somar. Haveria apenas acréscimo na condenação;
redução de penas – seriam de 1/6 a 2/3 para casos de menor gravidade;
mudança na legislação – crimes de “abolição violenta do Estado democrático de Direito” e de “golpe de Estado” deixam de ser autônomos.
Da Redação
