Criação do Profimed gera debate sobre avaliação na formação médica

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta semana, a proposta que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), despertando preocupações no setor educacional e entre profissionais de saúde. O movimento reforça o embate sobre o método de avaliação na formação médica brasileira e seu impacto nos estudantes e na regulação do setor.

Questionamentos sobre o papel do MEC e a avaliação institucional

Especialistas e representantes do setor privado criticam a implementação do Profimed por deslocar a responsabilidade pela qualidade dos cursos do sistema de avaliação institucional para um único exame ao final da graduação. O Brasil já possui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que realiza inspeções, avaliações in loco e estabelece indicadores de qualidade para assegurar a formação adequada.

Segundo o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, essa mudança representa um retrocesso. “O Brasil conta com mecanismos estruturados e eficientes para garantir a qualidade, que estão sob o controle do Ministério da Educação (MEC). Ordenar a avaliação apenas ao fim do curso não condiz com as diretrizes atuais”, avalia.

Enamed e a avaliação contínua como alternativa

O MEC criou recentemente o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pela primeira vez em outubro passado, com o objetivo de identificar as competências do estudante e orientar melhorias na formação. Diferente do Profimed, o Enamed funciona como um instrumento educacional, com foco na qualidade da formação e na coerência do currículo.

Para o setor, a integração do Enamed às políticas de avaliação reforça a importância de fortalecer os mecanismos existentes, ao invés de recorrer a um único exame que possa gerar sobreposição de funções e insegurança regulatória, além de prejudicar o entendimento do papel do MEC na regulação do ensino superior.

Propostas para garantir os direitos dos estudantes

Durante o debate na CAS, o setor privado de ensino apoiou uma proposta de substituição do texto original por um projeto de lei que alinhasse a avaliação à legislação vigente. Dessa forma, o reconhecimento da competência do MEC e a centralidade do Enamed seriam preservados, além da criação de uma solução provisória para estudantes reprovados no exame.

Essa alternativa previa a atuação restrita em programas de residência médica ou no programa Mais Médicos, com supervisão adequada até as próximas edições do exame, evitando o risco de o graduado ficar sem opção de atuação profissional.

Desfecho e próximos passos

Apesar dos avanços, a CAS aprovou o texto original do relator, o que levou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) a apresentar oito emendas ao projeto, que serão analisadas em uma etapa suplementar até o dia 19. Contudo, o relator já manifestou desconfiança às propostas adicionais, e o projeto deve seguir para análise na Câmara dos Deputados.

O tema demanda responsabilidade e equilíbrio. Assim, o entendimento é que a qualidade da formação médica deve permanecer sob a coordenação do MEC, que dispõe de instrumentos regulatórios e de avaliação robustos. O órgão está revisando suas diretrizes e aprimorando os instrumentos de fiscalização, buscando garantir que as graduações atendam às demandas atuais e mantenham padrões de excelência.

O debate deve permanecer firme na defesa da coerência institucional e dos direitos dos estudantes, evitando medidas que possam prejudicar a segurança e a qualidade da assistência à população brasileira, segundo especialistas do setor de educação e saúde.

Com informações do Jornal Diário do Povo