Congresso vota vetos presidenciais após mais de um ano

O Congresso Nacional do Brasil realiza nesta terça-feira uma sessão conjunta de deputados e senadores para votar a manutenção ou a derrubada de vetos presidenciais, após mais de um ano sem deliberações desse tipo. Este evento é significativo, pois a rejeição de parte dos 64 itens em pauta pode representar uma derrota para o Palácio do Planalto, enquanto o governo se mobiliza para retirar de pauta assuntos que considera cruciais.

O papel do governo na votação dos vetos

Diante das dificuldades de manter todos os vetos, o governo já sinalizou para a sua base que poderá abrir mão de alguns deles. Entre os dispositivos com possíveis chances de derrubada está o que prevê o pagamento de uma pensão vitalícia a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Essa mudança, se aprovada, pode ter um impacto direto na vida de muitas famílias que lutam contra as consequências da epidemia de Zika.

Ademais, alguns dos 15 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de regulamentação da reforma tributária devem ser derrubados. Na sua maioria, esses vetos são de caráter redacional, garantindo que a Emenda Constitucional que criou o novo sistema tributário não seja contrariada. Contudo, um veto específico que alterou o mérito da proposta impede a isenção de CBS e IBS para fundos de investimentos imobiliários e agropecuários, e esse ponto merece atenção especial na votação.

Diálogo e negociação entre os parlamentares

A complexidade da situação levou líderes governamentais a buscarem um diálogo mais aberto com os parlamentares. O senador Otto Alencar (PSD-BA) comentou sobre a necessidade de compor e dialogar sobre alguns vetos, ressaltando que a flexibilidade do governo pode ser a única solução, considerando a minoria já anunciada nas votações.

Os vetos que não foram levados à votação incluem aqueles relacionados ao projeto que ampliaria o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficiências graves ou moderadas. Além disso, o veto que define o marco regulatório das usinas eólicas offshore não será analisado. Essa escolha parece ser uma estratégia para evitar desgastes políticos desnecessários.

Vetos que podem causar desgastes políticos

Conforme indicado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a decisão de não analisar certos vetos foi pactuada com os líderes da base governista, em um movimento que visa evitar possíveis conflitos. Entre os vetos considerados “potenciais flancos de desgaste político” estão aqueles relacionados à Lei Orgânica das Polícias Militares, um tema sensível, especialmente em meio ao eleitorado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Notavelmente, entre os vetos estão restrições que proíbem policiais e bombeiros de se manifestarem politicamente usando fardas, além de um veto que impede a designação de um percentual mínimo de 20% de vagas para mulheres nos concursos das PMs. Essas medidas refletem as tensões entre diferentes grupos de interesse e a necessidade do governo de manter um equilíbrio delicado em sua base de apoio.

Expectativas para o futuro

À medida que o Congresso se aproxima da votação, as expectativas são variadas. Um cenário de negociação pode resultar em algumas concessões, mas também levanta preocupações sobre a gestão política do governo e sua capacidade de liderar a partir de uma posição de fraqueza. Multi-partidarismo e alianças precisarão ser cuidadosamente gerenciados para evitar um cenário de instabilidade que pode prejudicar a agenda governamental e beneficiar a oposição.

A votação de hoje não apenas determinará o futuro imediato de diversos projetos e medidas, mas também poderá moldar o ambiente político do Brasil nos próximos meses. Agora, resta saber como os parlamentares reagirão e quais efeitos essas decisões terão sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo.

Com informações do Jornal Diário do Povo