Congresso vota proposta para liberar emendas no pagamento de saúde

Nesta terça-feira, o Congresso Nacional irá discutir uma resolução que visa autorizar o uso de emendas parlamentares para o pagamento de salários de profissionais da saúde. Este assunto tem gerado intensos debates entre o Parlamento e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente em um momento de crescente tensão entre os poderes Executivo e Legislativo.

A pressão dos parlamentares

Os parlamentares têm pressionado o governo por uma maior agilidade nos repasses financeiros, uma necessidade crescente diante do contingenciamento das despesas discricionárias. Esta resolução, que foi protocolada na última sexta-feira, é apoiada pelos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, e está prevista para ser votada como o último item da pauta da sessão.

O que a resolução propõe

A proposta permite que emendas parlamentares de comissão e de bancada sejam utilizadas para o pagamento dos salários de profissionais de saúde em atividade, mas mantém a proibição para emendas individuais, que continuam vedadas para tal fim. Nas palavras do autor do projeto, deputado Elmar Nascimento (União-BA), essa medida se tornou uma necessidade devido às dificuldades que prefeitos enfrentam para arcar com a folha de pagamento dos profissionais de saúde em seus municípios.

Justificativa do projeto

A justificativa para essa resolução segundo o projeto, diz que “este projeto busca esclarecer procedimentos quanto à destinação de recursos para incremento das transferências automáticas e regulares da União aos fundos de saúde dos demais entes, destinados ao custeio da atenção primária da saúde e da média e alta complexidade.”

Controvérsias e críticas

Entretanto, essa iniciativa enfrenta resistência, especialmente do Tribunal de Contas da União, que considera inapropriado o uso dessas emendas para o pagamento de pessoal, dado que sua natureza é temporária. Além disso, o projeto traz critérios mais rígidos para que entidades privadas sejam beneficiadas por emendas de comissão e bancada, exigindo que estas instituições possuam sede em funcionamento, corpo técnico próprio, atuação comprovada na área e capacidade operacional no estado favorecido.

O contexto atual das emendas parlamentares

Os parlamentares também têm expressado suas insatisfações com a lentidão na liberação de emendas durante este ano, e o governo federal tentou acelerar esse processo nas primeiras semanas de junho. Um levantamento da Warren Investimentos, realizado por Felipe Salto, revelou que os empenhos deste ano saltaram de R$ 24,9 milhões até maio para R$ 151,2 milhões nos primeiros dias de junho, um aumento significativo de seis vezes na execução. É importante destacar que estas emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a realizá-las.

Impactos do orçamento

Em meio a esse cenário, fatores como o atraso na aprovação do Orçamento e novas regras do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam o repasse das emendas acabaram contribuindo para o atraso dos pagamentos. No Decreto de Programação Orçamentária de maio, o governo fixou em R$ 42,8 bilhões o limite de pagamento das emendas para o ano, inferior aos R$ 50,4 bilhões autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

A importância das emendas na política brasileira

Até o momento, a maior parte dos recursos pagos corresponde a emendas individuais, com um total de R$ 6,3 bilhões até 13 de junho, e os parlamentares ainda expressam que suas emendas representam 9,5% do total dos gastos discricionários pagos, bem abaixo dos 22,8% previstos na LOA. Este cenário reforça o papel das emendas como uma importante ferramenta de negociação política entre o Planalto e o Congresso, especialmente em tempos de instabilidade política.

Enquanto a votação da resolução se aproxima, a expectativa é alta sobre como essa decisão impactará não apenas os profissionais de saúde, mas também as relações entre o Congresso e o Executivo.

Com informações do Jornal Diário do Povo