Congresso impede ajuste fiscal e aprova aumento de deputados

O Congresso atual tem dificultado o avanço do ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas no Brasil. Enquanto o governo reconhece a importância de cortar despesas e aumentar a arrecadação, as ações parlamentares têm sido contrárias a essas medidas essenciais.

Decisões controversas no Congresso prejudicam o ajuste fiscal

Nesta semana, o Senado aprovou o aumento do número de deputados, numa medida que foi vista como uma derrota ao esforço de controle de gastos públicos. Além disso, rejeitou propostas de cortes importantes, como a diminuição dos benefícios fiscais e a contenção de despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que é reajustado pelo aumento da receita corrente líquida, uma prática considerada distorcida por especialistas.

Preocupação com despesas e receita

Segundo o economista Samuel Pessôa, pesquisador associado do FGV Ibre, o Brasil precisa de um ajuste fiscal de pelo menos dois pontos percentuais do PIB para garantir equilíbrio a longo prazo. No entanto, há uma clara resistência política para cortar gastos ou aumentar a arrecadação.

Recentemente, o Congresso aprovou a prorrogação de benefícios como o Perse, destinado ao setor de eventos, e a desoneração da folha para 17 setores, que beneficiam grupos de pressão, em detrimento de medidas mais duras de austeridade.

Desafios na implementação de reformas fiscais

Apesar da proposta do governo de reduzir gastos, como o corte de 10% em benefícios fiscais, nenhuma medida significativa foi aprovada, especialmente na área de benefícios como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC, por exemplo, cresceu de R$ 50 bilhões em 2010 para R$ 111 bilhões em 2024, impulsionado por decisões judiciais que estendem o benefício a pessoas não elegíveis originalmente.

Impedimentos políticos e interesses conflitantes

Conforme analisado por Pessôa, há um cabo de guerra entre o Executivo, que tenta avançar com as reformas, e o Legislativo, que privilegia grupos de pressão e interesses corporativos. O Congresso mantém a sua postura patronal ao rejeitar cortes na Zona Franca de Manaus e no programa do Simples Nacional, que são considerados despesas pouco sustentáveis.

Para o especialista, a oposição também grita contra aumentos de impostos, como o IOF, mas não reduz suas próprias despesas, impedindo o avanço na política fiscal adequada ao país.

Perspectivas futuras e riscos fiscais

O governo aponta que, se o IOF for retomado na sua capacidade máxima após a redução promovida pelo próprio Executivo, poderá arrecadar até R$ 20 bilhões em 2026. Contudo, há preocupação de que os obstáculos no Congresso dificultem a implementação dessas medidas.

Enquanto o Brasil necessita urgentemente de esforços conjuntos para melhorar a saúde fiscal, o atual cenário político demonstra uma forte resistência às mudanças estruturais, o que coloca o país em risco de manter uma trajetória de aumento de despesas e dificuldade de crescimento sustentável.

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Com informações do Jornal Diário do Povo