Congresso derruba vetos e eleva contas de luz no Brasil

O Congresso Nacional decidiu nesta semana derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em trechos da Lei das Eólicas Offshore. A medida provoca uma estimativa de aumento de 3,5% na conta de luz dos brasileiros, segundo entidades do setor elétrico, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). Essas previsões indicam um impacto financeiro de aproximadamente R$ 197 bilhões ao longo dos próximos 25 anos.

Impactos na tarifa de energia e reação do setor

Segundo a FNCE, a decisão do Congresso coloca o setor elétrico em risco de caos e torna responsável pelo aumento na tarifa de energia o próprio Legislativo, ao eliminar vetos importantes do Executivo. A Frente avalia que a alteração na legislação irá dificultar a implementação de energias renováveis e elevar o custo aos consumidores, além de gerar insegurança para os investidores na área.

Como funciona a tarifa de energia elétrica?

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a tarifa de energia é composta por três principais custos: energia, transmissão e distribuição, além de impostos e encargos setoriais. Esses componentes não aparecem detalhados na fatura, mas representam os custos de subsídios e serviços públicos envolvidos na geração e fornecimento de energia.

Componentes da conta de luz

Para entender como é feita a cobrança, vale exemplificar o caso da Neoenergia em Brasília (DF): o pagamento é dividido em custos de geração, transmissão, encargos setoriais, distribuição e tributos. Em média, a composição da conta de energia na capital federal é distribuída assim:

• Impostos e encargos representam 47,08% do valor;
• Custo de energia e transmissão correspondem a 40%;
• A distribuição fica com 12,92% do total.

Na prática, a conta inclui tributos federais como PIS, Cofins, ICMS (estatal) e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), de competência municipal. Essas taxas crescem com a alteração na legislação que favorece a instalação de parques eólicos offshore, podendo elevar ainda mais os custos para o consumidor final.

Bandeira tarifária e reajustes

Atualmente, a bandeira tarifária em vigor é vermelha patamar 1, que acrescenta R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. Essa medida reflete o cenário de crise hídrica e aumento do uso de fontes de energia mais caras, como as termelétricas, que, por sua vez, tendem a se tornar mais utilizadas com a diminuição do incentivo às fontes renováveis offshore.

Sistema de bandeiras tarifárias

O sistema, criado em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), indica mensalmente a situação da geração de energia no Brasil, considerando fatores como disponibilidade hídrica e uso de usinas térmicas mais poluentes e caras. A instalação de novos incentivos pode reforçar essa tendência, elevando o custo da energia para todos.

Impactos ambientais e públicos

A aprovação pelo Congresso da suspensão do veto de Lula também pode reforçar o uso de termelétricas, que demandam o uso de óleo diesel, aumentando a emissão de gases de efeito estufa (GEE). Essa mudança preocupa especialistas e entidades ambientais, especialmente na véspera da COP30, que será sediada em Belém (PA) em novembro deste ano. A medida pode prejudicar o compromisso do Brasil com a redução de emissões, além de onerar consumidores.

Segundo analistas, a alteração na legislação potencializa o aumento nos custos de geração de energia, agravando a crise tarifária e a inflação nas contas domésticas, além de dificultar a prioridade de fontes renováveis e sustentáveis levantadas pela gestão atual.

Com informações do Jornal Diário do Povo