Congresso aprova R$ 6 bilhões para renovação de frota de caminhões

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a abertura de um crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento Fiscal da União de 2025 para operações de crédito voltadas à renovação da frota de caminhões no país. A medida visa estimular o transporte rodoviário e modernizar o setor com recursos do orçamento público.

Detalhes do crédito para renovação da frota de caminhões

O projeto cria uma nova programação orçamentária sob supervisão do Ministério da Fazenda, possibilitando o financiamento por pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Esses empréstimos, concedidos por bancos públicos, serão utilizados para compra de caminhões novos ou seminovos e representam um instrumento de política pública para impulsionar investimentos no setor.

Alterações na proposta original

Na proposta enviada pelo Executivo ao Congresso, o crédito total previsto era de R$ 6,5 bilhões, incluindo R$ 500 milhões destinados ao Ministério da Defesa, especificamente para apoiar o Programa Fragatas Classe Tamandaré e a participação da União na Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). No entanto, essa parte foi excluída na votação, conforme decisão do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que acolheu a solicitação do governo para aprovar apenas a parte relacionada às operações de crédito.

Fontes dos recursos e legalidade

Segundo o parecer aprovado, os recursos do crédito especial virão do excesso de arrecadação de receitas livres da União, sendo considerados compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) e o Plano Plurianual (PPA 2024–2027).

Outros créditos aprovados na sessão

Além do crédito para caminhões, o Congresso aprovou, de forma simbólica, 18 outras proposições de abertura de créditos suplementares, totalizando aproximadamente R$ 254,9 milhões. Esses recursos destinam-se principalmente à Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Destinação dos créditos suplementares

Os recursos serão usados para obras, reformas e modernização de infraestrutura do Judiciário, além de despesas operacionais. Entre as ações estão a continuidade da construção do edifício-sede da Justiça Federal na Bahia, modernização de elevadores no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, além de despesas relacionadas à biometria e adequação de unidades físicas em tribunais regionais.

Próximos passos

O projeto de lei, após aprovação em sessão conjunta do Congresso, segue agora para sanção presidencial. Os créditos suplementares serão financiados por meio de anulação de dotações já previstas na Lei Orçamentária, sem aumento do gasto público total.

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Com informações do Jornal Diário do Povo