Congresso aprova lei que pode elevar custo da energia até R$ 197,5 bilhões

O Congresso Nacional derrubou nesta semana os vetos presidenciais à Lei das eólicas offshore e manteve dispositivos que incentivam fontes de energia mais caras e poluentes. A decisão pode elevar em até R$ 197,5 bilhões o custo da energia no Brasil até 2050, impactando consumidores e setores produtivos.

Impactos na tarifa de energia e na economia brasileira

Segundo cálculos da Frente Nacional de Consumidores de Energia, a aprovação desses dispositivos pode resultar em um aumento de 3,5% na conta de luz de todos os usuários. Além do encarecimento para residências, a medida também prejudica a indústria, o comércio e toda a economia nacional, aponta Luiz Eduardo Barata, presidente da entidade.

Desalinhamento com a realidade brasileira

Barata critica a postura do parlamento, que, ao aprovar dispositivos que incentivam fontes mais caras, demonstra estar “desalinhado da realidade brasileira”. “É um tiro no pé. A energia solar, que é limpa e mais barata, será diminuída para dar espaço a térmicas caras e ineficientes”, afirma. Segundo ele, a inserção de cerca de 4 mil megawatts de Terminais de Combustível Hidrelétrico (TCH) obrigará a corte de fontes renováveis, como a solar no Nordeste.

Medidas controversas e possível judicialização

Além do impacto tarifário, as mudanças também incluem contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas, extensão de contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia) e construção de plantas de hidrogênio, o que pode gerar impactos de R$ 192 bilhões ao longo de 25 anos.

O grupo Entidades do Combate ao Impacto Econômico da Lei das Energias Poluentes (Equilíbrio) avalia entrar com ações judiciais contra a aprovada, contestando a constitucionalidade dos “jabutis” inseridos na lei. “Transformaram um projeto técnico em um cavalo de Troia regulatório”, denuncia Barata.

Consequências financeiras e aumento da tarifa

Estimativas mostram que a derrubada dos vetos pode acarretar um aumento anual de aproximadamente R$ 7,5 bilhões na tarifa de energia, além de elevar a tarifa média em até 3,5 pontos percentuais — valores que podem chegar a R$ 22 bilhões anuais, configurando um regime permanente de bandeira vermelha nível 2 por até 25 anos.

Reação do governo e futuro do projeto

O Executivo critica a decisão do Congresso, afirmando que os vetos eram necessários para evitar o aumento excessivo das tarifas. “Quem ressuscitou esses dispositivos foi o Congresso, pressionado por grupos de interesse, transformando uma lei de regulamentação da energia eólica marítima em uma fonte de benefício para fontes caras e ambientalmente questionáveis”, afirma Barata.

A análise de vetos relacionados à contratação de térmicas a gás e carvão foi adiada para agosto, mas o clima de controvérsia persiste. As entidades do setor prometem intensificar a articulação institucional e judicial para tentar reverter os impactos dessa decisão.

Para detalhes completos sobre os impactos e alternativas, confira a reportagem no O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo