Congresso aprova LDO de 2026 com regras flexíveis e prioridades eleitorais

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (5) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, impondo ao governo a obrigação de pagar pelo menos 65% das emendas impositivas até junho do próximo ano. A medida permite maior flexibilidade nas despesas públicas e pode influenciar o cenário econômico no período eleitoral.

O que prevê a nova LDO e seus impactos

A aprovação da LDO de 2026 traz regras que definem os parâmetros para a elaboração do Orçamento Geral da União, que deverá ser votado até 17 de dezembro. Entre as principais mudanças, destaca-se o calendário de liberação de emendas, sancionado após críticas pelo lento ritmo de execução em 2025, que obriga o pagamento de 65% do valor previsto em emendas impositivas até junho de 2026, o que corresponde a R$ 26,5 bilhões dos R$ 40,8 bilhões planejados.

Dispositivos que ampliam as despesas do governo

Para facilitar gastos no ano eleitoral, o governo conseguiu incluir dispositivos que autorizam a perseguição do piso da meta fiscal, além de permitir a exclusão de até R$ 10 bilhões em despesas dos Correios da meta das estatais. Essas mudanças, aprovada após acordo com o Congresso, visam aumentar a margem de manobra do Executivo, com uma estimativa de R$ 34 bilhões de folga, ao permitir que o governo persegue o intervalo inferior da meta fiscal de 0,25% do PIB, considerado um superávit de 0,5%.

Reações e opiniões dos atores políticos

Presidentes do Legislativo, como o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destacaram o caráter colaborativo do processo, enquanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que Lula poderá vetar o aumento do Fundo Partidário, previsto na legislação aprovada.

Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente o volume de emendas impositivas, chamando de “sequestro do Orçamento” a apropriação de quase metade do orçamento pelo Congresso. O presidente também manifestou preocupação com a alta de despesas, embora reconheça a necessidade de fechar as contas de 2026, que prevêem um superávit de R$ 34,3 bilhões.

Previsões de arrecadação e novas receitas

A previsão de receita extra de R$ 14 bilhões foi incluída na proposta, resultado do aumento nas expectativas de arrecadação com o Imposto de Importação, decorrente da implementação de medidas de defesa comercial e aumento nas importações. A expectativa é que esse aumento contribua para equilibrar as contas, já que o governo enfrentou dificuldades na arrecadação de outros tributos, como o IOF.

Flexibilizações e critérios eleitorais na distribuição de recursos

Outro ponto polêmico na nova legislação é a flexibilização na doação de bens e recursos durante o período eleitoral, permitindo doações com contrapartidas mínimas, o que pode facilitar a distribuição de bens financiados pelo Executivo e emendas, mesmo em campanha eleitoral. Essa medida atenua a proibição tradicional de repasses nos três meses anteriores ao pleito.

Desafios para o cumprimento das metas e liberação de recursos

Para pagar o volume de emendas prevista para o primeiro semestre de 2026, o governo terá que dobrar o ritmo de liberação de recursos, esforço destacado por interlocutores do Executivo. Em 2024, antes das eleições municipais, a liberação de emendas chegou a apenas 27% do valor previsto para o ano, indicando o desafio de cumprir as metas eleitorais e fiscais simultaneamente.

Mais detalhes sobre as mudanças e o impacto da aprovação da LDO podem ser acessados na reportagem do O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo