Congresso aprova LDO 2026 com foco em limites fiscais e pagamento de emendas

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que agora aguarda a sanção do presidente da República. O texto define regras para o planejamento fiscal, pagamento de emendas parlamentares e limites de gastos públicos para o próximo ano, em um contexto de restrições orçamentárias e controle fiscal.

Principais pontos da LDO 2026

O projeto prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e autoriza o governo a utilizar o limite inferior da meta fiscal para limitar gastos, flexibilizando o controle devido às oscilações no cenário econômico. Além disso, estabelece o pagamento de pelo menos 65% das emendas parlamentares até o final do primeiro semestre de 2026, incluindo emendas individuais, coletivas, de bancadas estaduais e fundos de saúde e assistência social.

Críticas e controvérsias

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), criticou a rápida votação do projeto, afirmando que ela ocorreu sem o devido tempo de maturação, o que contraria a prática de legislações bem elaboradas. “Essa improvisação é marca do governo atual, que busca abrir espaços orçamentários de forma precipitada e sem sustentabilidade”, disse Marinho. Já o deputado Chico Alencar (PSOL) reclamou do aumento de R$ 160 milhões nos gastos com fundos partidários e eleitorais previstos para 2026, considerando o valor “exagerado” e defendendo a austeridade nas campanhas eleitorais.

Alterações nas regras de gastos e despesas

Entre as mudanças, o texto permite maior flexibilidade na destinação de recursos, como a destinação de verbas da União para manutenção de rodovias estratégicas estaduais e municipais, além de acabar com a prioridade de recursos para obras paralisadas. Também foram definidos limites mínimos para transferências especiais, como obras e serviços, e a possibilidade de liberação de recursos para pesquisas de órgãos como a Embrapa, que antes poderiam ser bloqueados.

Impactos fiscais e limites para despesas

O projeto traz ainda alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, vetando a criação de novos fundos e a ampliação de benefícios fiscais, além de limitar despesas de empresas estatais de até R$ 10 bilhões do Programa de Dispêndios Globais. Alterações na meta de déficit primário, que mede o resultado das contas públicas antes do pagamento de juros, também foram propostas, autorizando despesas fora do limite em casos de calamidade pública reconhecida pelo Congresso.

Repercussões e próximos passos

O relator Gervásio Maia destacou a importância do projeto para a estabilidade fiscal, enquanto críticos alertam para os riscos de flexibilização excessiva das metas fiscais. A expectativa é que o presidente sancione a lei nas próximas semanas, oficializando as regras orçamentárias para 2026, em um momento de crescente atenção ao equilíbrio fiscal.

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Com informações do Jornal Diário do Povo