Congresso aprova Diretrizes Orçamentárias de 2026 e define prazo para pagamento de emendas

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Antes de finalizar a análise, os parlamentares discutirão sugestões de alterações ao projeto.

Regra para pagamento de emendas parlamentares na LDO de 2026

O texto estabelece que mais da metade das emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancadas, deverá ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre do próximo ano. A medida visa atender ao pleito de congressistas, especialmente em ano eleitoral, para assegurar recursos em seus redutos antes das eleições.

Dados do governo apontam que, em 2026, haverá uma reserva de R$ 40,8 bilhões para emendas. Destes recursos, o pagamento de 65% será obrigatório para áreas da saúde e assistência social, que receberão a maior parte dos recursos indicados pelos parlamentares.

Pagamento das emendas e impacto político

O relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o percentual e o prazo de pagamento das emendas foram negociados com o Palácio do Planalto. Inicialmente, ministros e parlamentares defendiam a quitação de todas as indicações para saúde e assistência até julho de 2026, mas o governo argumentou que isso poderia comprometer a execução orçamentária.

Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova regra permitirá que uma maior fatia das indicações parlamentares seja paga antes das eleições, promovendo um efeito político relevante no ano eleitoral.

Meta fiscal e limites de gastos

A LDO também define uma meta fiscal de superávit de aproximadamente R$ 34,3 bilhões para 2026. No entanto, o objetivo poderá ser considerado cumprido se o governo fechar as contas dentro de intervalos de tolerância, que vão até um superávit de R$ 68,5 bilhões ou equilíbrio (déficit zero).

O documento exclui gastos do governo com reestruturação financeira de estatais, limitados a até R$ 10 bilhões, atendendo ao pedido do governo para financiar ações como o socorro aos Correios. Além disso, o projeto impede a criação de novos benefícios tributários ou fundos obrigatórios em 2026.

Referência para o limite de gastos

Inicialmente, o relator propôs que a referência para o congelamento de despesas fosse o centro da meta de superávit — ou seja, R$ 34,3 bilhões. Contudo, após avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), a equipe econômica do governo conseguiu assegurar que o limite seja o piso da meta, ou seja, o déficit zero em relação às contas públicas.

Revisões no Fundo Partidário e prioridades orçamentárias

Outro ponto aprovado diz respeito ao cálculo de correção dos recursos destinados ao fundo partidário, que deve ser ampliado em cerca de R$ 150 milhões, passando a considerar o valor aprovado em 2016, com correções de até 2,5% acima da inflação.

Espera-se que, com essas mudanças, o orçamento para o fundo partidário em 2026 atinja cerca de R$ 2,3 bilhões. O projeto também estabelece que os recursos do fundo partidário e eleitoral não poderão ser contingenciados, reforçando o compromisso com o financiamento de campanhas e atividades partidárias.

A expectativa agora é que o texto final seja sancionado pelo presidente Lula nas próximas semanas, consolidando as diretrizes para o próximo ano e dando prioridade à execução de emendas essenciais, sobretudo em ano eleitoral.

Com informações do Jornal Diário do Povo