Cobrança eletrônica na Via Dutra começa com impasse judicial

Neste sábado, começou a cobrança pelo uso da pista expressa na Via Dutra, entre São Paulo e Arujá, passando por Guarulhos. O sistema eletrônico free flow, autorizado pela ANTT, calcula o valor conforme o trajeto percorrido, mas uma decisão judicial suspende multas a quem não quitar a tarifa por enquanto. A liminar foi atendida por pedido do Ministério Público Federal, que questiona a transparência e legalidade do modelo.

Cobrança eletrônica e operação do sistema

O método de cobrança funciona por meio de pórticos que leem tags ou placas, sem necessidade de parar ou reduzir a velocidade. Ao longo do percurso, 21 pórticos identificam os veículos, garantindo uma tarifação proporcional ao trajeto entre os quilômetros 231 e 204. Quem optar pela pista expressa paga, enquanto a marginal permanece gratuita, oferecendo alternativa sem cobrança ao motorista.

Segundo a concessionária CCR, veículos que já passaram pela praça de pedágio de Arujá e seguiram pela expressa não terão nova cobrança automática. Para quem usa tags, o pagamento é automático com desconto de 5%, e quem não possui, tem 30 dias para quitar pelo site ou aplicativo da CCR. O sistema também oferece totens de autoatendimento nas bases operacionais, onde é possível pagar em dinheiro ou cartão.

Tarifa variável e menu de preços

Diferente do pedágio tradicional, o free flow adota uma tarifa variável, proporcional ao dia, horário e feriados. Em períodos de maior demanda, o valor pode chegar a até cinco vezes a tarifa padrão, variando de R$ 1,81 a R$ 9,06. Os valores são exibidos antes dos acessos, permitindo ao motorista avaliar o custo da viagem.

Exemplo de tarifas incluem R$ 0,25 na Fernão Dias, R$ 0,52 na Avenida Tiradentes, e até R$ 2,80 nas regiões de bairros como Pimentas e Jardim Aracília. Para o Aeroporto de Guarulhos, o valor padrão é R$ 1,37, mas pode chegar a R$ 9,06 em horários de pico. A concessionária disponibiliza uma calculadora online para simular os valores conforme o dia e horário.

Impasse judicial e desafios do modelo

Apesar do início da cobrança, o sistema enfrenta uma liminar que impede a aplicação de multas a motoristas inadimplentes. A decisão, da 6ª Vara Federal de Guarulhos, atendeu a um pedido do MPF, que criticou a falta de transparência e identificou dificuldades na fiscalização e destinação dos recursos arrecadados. O MPF também questiona as possíveis falhas na identificação de placas e multas indevidas.

O Ministério Público argumenta que o modelo atual apresenta “falhas sistêmicas” que prejudicam o usuário, e pediu a suspensão das punições para evitar prejuízos. A ação ainda aguarda julgamento do recurso do governo federal contra a liminar. A Nova cobrança ocorre em um trecho marcado por congestionamentos crônicos desde a concessão, em 2021, à CCR, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Investimentos e melhorias na via

Antes de iniciar a cobrança, a concessionária realizou intervenções na pista, como a ampliação da capacidade com uma terceira faixa na pista expressa, além de viadutos que facilitam o acesso ao Aeroporto de Guarulhos e à Zona Leste de São Paulo. O projeto inclui conectividade com outras rotas estratégicas, como novas alças de ligação com a Fernão Dias e um dispositivo de retorno na altura da Jacu Pêssego (km 213), visando aliviar o tráfego na região de Bonsucesso.

A implementação do pedágio eletrônico visa desafogar a via, reduzir a gravidade dos engarrafamentos e garantir maior operacionalidade ao sistema de concessão. Ainda assim, sua aplicação total depende da resolução judicial de questões relacionadas à legalidade e ao funcionamento do modelo.

Mais detalhes sobre o andamento do caso podem ser acompanhados na matéria do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo