CNPJ alfanumérico: mudança nos códigos a partir de 2026

Os códigos de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) irão incorporar letras em seus dígitos a partir de julho de 2026, como medida para evitar o esgotamento das combinações numéricas. A alteração visa responder ao crescimento contínuo do número de empresas no Brasil, hoje superior a 60 milhões de inscrições ativas, bem acima das cerca de 100 milhões de combinações geradas pelo formato numérico atual.

Por que a mudança no formato do CNPJ?

Atualmente, o sistema da Receita Federal garante aproximadamente 100 milhões de combinações, suficientes até aqui, mas o aumento acelerado de novas empresas impulsionou a busca por uma solução. A inserção de letras nos 12 primeiros dígitos do código foi considerada a opção mais viável, mantendo os dois últimos dígitos, que compõem o código verificador, inalterados.

Como será a implementação do novo formato?

O início da emissão dos novos CNPJs alfanuméricos ocorrerá em julho de 2026, incluindo filiais de empresas já registradas no formato atual. A adoção será gradual, e nem todas as inscrições feitas nessa data terão letras, apenas as futuras que forem criadas. O governo já negocia com entidades e empresas para preparar os sistemas públicos e privados, garantindo que estejam prontos para essa mudança.

Impacto para empresas e sistemas

Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Manrique, essa solução deve eliminar o risco de esgotamento dos códigos de forma definitiva, já que as combinações possíveis chegam a quase 3 trilhões. Ainda, o procedimento de inscrição continuará o mesmo, sem alterações para quem já possui CNPJ, e as chaves Pix vinculadas permanecerão inalteradas.

Para facilitar a transição, a Receita Federal disponibilizou uma página de esclarecimentos e um simulador para geração de códigos alfanuméricos de teste. As empresas provedoras de sistemas precisarão atualizar seus softwares, especialmente os que emitem notas fiscais, para aceitar os novos códigos.

Perspectivas futuras e cuidados

O órgão reforça que o procedimento de inscrição permanece inalterado, e que não haverá cobranças ou contatos para atualização de cadastros. A medida busca causar o menor impacto possível e garantir a continuidade da identificação de empresas no país, sem prejuízo para o ambiente de negócios.

Autoridades também alertam para possíveis golpes, esclarecendo que a Receita Federal não entrará em contato para cobrar valores ou solicitar atualizações de cadastros. A mudança para o formato alfanumérico representa uma solução duradoura, que deve evitar problemas futuros relacionados ao esgotamento de números.

Segundo o coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita, Rériton Weldert Gomes, a introdução de letras é uma alternativa simples e de impacto mínimo, que preserva a integridade das inscrições atuais e amplia significativamente a capacidade do sistema de registros.

Fonte: O Globo – 8 de novembro de 2025

Com informações do Jornal Diário do Povo