CNH brasileira passa a valer em Portugal para residentes

Brasileiros residentes em Portugal já podem usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir, após a assinatura do acordo entre os governos dos dois países nesta quarta-feira (7). A medida permite a validade da CNH em território português para condutores com menos de 60 anos, aprovando o documento em categorias A e B.

Regras para uso da CNH em Portugal

Para que a CNH seja aceita em Portugal, ela deve estar dentro do prazo de validade e não estar suspensa, cassada ou vencida. Os motoristas podem apresentar tanto a versão digital quanto a física do documento. Ainda, a legislação portuguesa prevê que dirigir sem uma CNH válida é infração administrativa, com multa entre 300 e 1.500 euros, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça do país, emitida em 2025.

É importante salientar que a validade da permissão não cobre categorias diferentes de A e B. Para conduzir veículos de outras categorias, o brasileiro deve obter a habilitação portuguesa. Além disso, o acordo permite que a carteira portuguesa seja usada para dirigir no Brasil, fortalecendo a troca de facilidades entre os dois países.

Impacto e contexto do acordo

O ministro Renan Filho destacou que a medida traz maior segurança no trânsito e facilita a circulação entre brasileiros e portugueses. Segundo ele, o acordo reflete uma retomada positiva das relações internacionais sob o governo do presidente Lula.

Porém, a legislação portuguesa considera crime dirigir sem CNH válida em casos em que o habilitado não possa mais emitir o documento ou sua habilitação brasileira esteja vencida há mais de dez anos. Assim, os condutores devem estar atentos às condições do documento para evitar infrações.

Compatibilidade com outros países

Portugal é um dos poucos países que aceitam a CNH brasileira para residentes, integrando uma lista restrita de nações onde o documento é válido. Entre eles estão Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai. Nos Estados Unidos, a CNH pode ser usada por turistas, porém, as regras variam e recomenda-se portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID).

A PID é um documento que facilita a condução em países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, incluindo Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, México, Rússia, Espanha, Inglaterra, entre outros.

Segundo informações do G1, a decisão fortalece o intercâmbio de facilidades na circulação internacional, simplificando a vida de brasileiros que vivem ou visitam Portugal.

Para mais detalhes, confira a matéria completa no G1 Carros.

Com informações do Jornal Diário do Povo