CMPI sobre fraudes no INSS é instalada no Congresso Nacional

Nesta terça-feira (17), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) voltada à investigação das fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa leitura foi realizada durante uma sessão destinada à votação de vetos presidenciais e de outros projetos relevantes.

Instalação da CMPI: um passo importante

A leitura do requerimento, que ocorreu ao final da sessão, foi provocada por parlamentares da oposição e se deu logo após a aprovação da criação do cargo de líder da Oposição no Congresso, que terá prerrogativas equivalentes à liderança do Governo. O senador Alcolumbre comentou: “Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos. A leitura será no final da sessão”.

A CMPI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além do mesmo número de suplentes, e terá um prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos. As indicações dos integrantes serão feitas pelos líderes partidários e dos blocos, seguindo a proporcionalidade prevista na legislação.

O requerimento que deu início a essa investigação foi apresentado no último dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A expectativa é que essa comissão possa reunir informações valiosas sobre as alegações de fraudes nas aposentadorias e descontos indevidos.

Descontos indevidos: um impacto real na vida dos aposentados

Desde o dia 16 de junho, aposentados e pensionistas que fizeram questionamentos a respeito das cobranças de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do INSS. Este atendimento ao público é uma alternativa importante e acessível para beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, especialmente para aqueles que já contestaram os descontos e não têm acesso ao aplicativo Meu INSS.

As respostas estão sendo disponibilizadas de forma gradual, pois as entidades têm um prazo de 15 dias úteis para fornecer justificativas a cada contestação encaminhada pelo INSS. Caso as associações e sindicatos não apresentem documentos que comprovem que o beneficiário se afiliou e autorizou o desconto das mensalidades, o INSS iniciará um processo para exigir a devolução dos valores descontados de maneira ilegal.

No entanto, os reclamantes não precisarão tomar nenhuma ação adicional além de acompanhar o andamento de seus pedidos de esclarecimento e ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Esta estrutura nega qualquer tipo de encargo aos aposentados e pensionistas, procurando simplificar o processo de restabelecimento de seus direitos.

Estimativa de valores envolvidos

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que se pronunciou na última semana em audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados, ainda não há um número final quanto aos descontos indevidos realizados por entidades associativas nos pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, ele acredita que o montante envolvido pode variar entre R$ 2 a R$ 3 bilhões.

“Eu acredito que seja algo em torno entre R$ 2 bilhões a 3 bilhões de reais. Seis bilhões seriam se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, explicou o ministro. Ele ressaltou que o número exato só será conhecido após a conclusão dos atendimentos oferecidos aos aposentados e pensionistas, por meio do aplicativo Meu INSS, das agências do INSS e pelos Correios.

Essas informações relevantes sobre as fraudes nos descontos previdenciários são essenciais para entendermos o impacto real na vida dos beneficiários do INSS e a importância da investigação em curso. O acompanhamento do trabalho da CMPI será crucial para assegurar que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam devidamente respeitados e que possíveis abusos possam ser corrigidos.

Com informações do Jornal Diário do Povo